Associação pede arquivamento do PDL 116/2020 por considerar imoral, injusto e contra as medidas de combate ao coronavírus
Os debates para definir ações de combate a Covid-19, continuam a todo vapor. Por meio do Ofício n°288, a Anasps solicita ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o pagamento imediato de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com a justificativa de que parte significativa dos beneficiários são idosos e portadores de doenças graves/crônicas, grupo de risco da Covid-19.
Vale ressaltar que precatório é espécie de requisição de pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, deve pagar ao cidadão, em decorrência de condenação judicial e que tais valores são inscritos em proposta orçamentária, para posterior pagamento.
Para a associação, o momento crítico de calamidade pública que o país enfrenta, exige compromisso e união com o próximo, a fim de preservar a saúde e integridade física daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, tendo em vista a importância inquestionável pela natureza alimentar do crédito.
Na contramão das medidas protetivas, está com votação prevista para esta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL n. 116/2020), de autoria do Senador Otto Alencar (PDS/BA), com o escopo de sustar os efeitos da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, sob o fundamento de que a crise decorrente do novo coronavírus exigirá muitos recursos para atender a população doente e acolher os desempregados, sendo necessário angariar mais recursos para a Saúde, por meio do não pagamento de precatórios.
Para Anasps, essa proposição fragiliza ainda mais o cidadão que está aguardando o cumprimento de uma obrigação estatal, além de ser imoral e injusta, devendo ser imediatamente arquivada, por flagrante vício formal.
Outras entidades e associações, também manifestaram apoio ao arquivamento do PDL.
Continuaremos lutando para evitar quaisquer prejuízos à categoria de risco. Estamos atuando fortemente pelo arquivamento do projeto.
Nota da redação deste Blog - Esse é o benefício que esse artista sugere para ajudar a enterrar quem já está passando necessidades devido ao coronavírus.
Os seus privilégios e vultuosos salários e mordomias não falam em abrir mão nessa fase de crise causada pela pandemia de coronavírus"