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Fabio Wajngarten é investigado pela PF e pela Comissão de Ética
Deu em O Globo
A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Federal (MPF), e o objetivo é apurar se o chefe da Secom praticou atos de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à frente do cargo.
A abertura da investigação foi antecipada pela colunista Bela Megale, do Globo. As informações que deram origem ao inquérito foram reveladas no mês passado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A apuração ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília.
CONFLITO DE INTERESSES – Wajngarten é sócio da FW Comunicação, empresa que tem contratos com emissoras de televisão (Band e Record) e uma agência de publicidade (Artplan) que, ao mesmo tempo, recebem verbas de publicidade da Secom.
A lei que trata de regras de conduta na administração federal estabelece que fica configurado conflito de interesses quando é praticado “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. Uma das penalidades previstas é a demissão do cargo.
Nesta terça, a “Folha de S. Paulo” mostrou que o secretário não informou à Comissão de Ética da Presidência que é sócio de uma empresa que tem relações comercias com emissoras e agências destinatárias de verbas do governo federal. O caso será analisado pelo colegiado no dia 19.
PROCESSO NO TCU – Há também um processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura o suposto uso de critérios políticos, em detrimento de fatores técnicos, para a distribuição de verbas de publicidade para TVs abertas.
Em nota, Wajngarten afirmou que a abertura do inquérito é “mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado” pelo MPF. Ele disse que terá a “oportunidade de provar” que não há irregularidades em sua gestão na Secom.
Wajngarten acrescentou que não há qualquer relação entre a liberação de verbas de publicidade e os contratos da FW Comunicação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pode até não haver relação entre a liberação das verbas e as empresas de Wajngarten, mas acontece que existe uma lei específica, que precisa ser obedecida. Apenas isso. Mas quem se interessa pelo cumprimento de leis neste país juridicamente esculhambado? (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pode até não haver relação entre a liberação das verbas e as empresas de Wajngarten, mas acontece que existe uma lei específica, que precisa ser obedecida. Apenas isso. Mas quem se interessa pelo cumprimento de leis neste país juridicamente esculhambado? (C.N.)