Decano classificou convocação como sendo como ‘gravíssima’
Paulo Roberto Netto e Rafael Moraes Moura
Estadão
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O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera ‘gravíssima’ a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a ‘face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional’ e que não está ‘à altura do altíssimo cargo que exerce’. O decano frisou: “O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo”.
“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”, afirmou o decano.
CRIME DE RESPONSABILIDADE – “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República”, conclui Celso de Mello.
Nessa terça-feira, dia 25, o ‘Estado’ revelou que Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo de convocação para protestos de teor anti-Congresso Nacional.
FACADA – A gravação exibe a facada que o então candidato à Presidência sofreu em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, para dizer que o presidente ‘quase morreu’ para defender o País e que agora precisa ‘que as pessoas vão às ruas para defendê-lo’. A mensagem que acompanha o vídeo afirma: “- 15 de março/Gen Heleno/Cap Bolsonaro/O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.
Lideranças políticas da oposição reagiram à divulgação do vídeos por parte do presidente, afirmando se tratar de um ataque à separação dos poderes. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as instituições brasileiras ‘devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las’.
CUNHO PESSOAL – Bolsonaro respondeu às críticas afirmando se tratar de ‘troca de mensagens de cunho pessoal, de forma reservada’. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou.