Charge do Tacho (jornal NH)
Pedro do Coutto
O projeto de reforma da Previdência, aprovado em primeira discussão no Senado, corta e reduz diversos direitos que figuram na legislação atua. E isso, por incrível que pareça, funciona para que senadores condicionem seu apoio à segunda votação, exigindo que sejam liberados os recursos financeiros para viabilizar as emendas que apresentaram ao orçamento deste ano. Quer dizer: não se incomodam com os reflexos sobre a renda dos regidos pela CLT e também os funcionários públicos federais, regidos por estatuto próprio.
Pelo contrário, aproveitam a ocasião para pressionar o governo Jair Bolsonaro ameaçando obstruir o projeto no segundo turno.
ENTUSIASMO – Quando a Câmara dos Deputados aprovou a reforma, o Deputado Rodrigo Maia e o Senador Davi Alcolumbre abraçaram-se e festejaram com entusiasmo que contagiou grande parte dos parlamentares. O entusiasmo esportivo vai ficar na memória do eleitorado brasileiro. Basta conferir nos próximos meses a realidade concreta do episódio.
Reportagem de Marcelo Correa e Geralda Doca, em O Globo de quarta-feira, revela em detalhes as principais mudanças. Hoje não existe limite de idade para aposentadoria dos celetistas. Passa a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, tempo de contribuição mínimo de 20 anos. As alíquotas das contribuições hoje variam de 8 a 11% ao INSS. Relativamente aos funcionários que ingressaram após 2013 poderão ser de até 22%, dependendo do valor dos vencimentos, como é atualmente o Imposto de Renda.
CONTRIBUIÇÃO – A alíquota de quem ingressou até 2013 e que não aderiu ao fundo complementar (Funpresp) é de 11% sobre o vencimento. Quem ingressou após 2013 ou aderiu ao fundo também recolhe 11%, mas nesse caso pelo teto do INSS.
O cálculo das aposentadorias será feito com base na média de todos os histórico das remunerações. Com 20 anos de contribuição tem direito a 60% do valor do benefício. Quem ficar mais tempo na ativa ganhará um acréscimo de 2 pontos percentuais.
A regra de transição do INSS para aposentadoria será de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para o homem. Quem optar por este modelo terá de cumprir a idade mínima seguindo a tabela de transição.
PEDÁGIO – Quem está faltando dois anos para se aposentar pelas regras atuais, 35 no caso de homem e 30 no caso de mulher, terá o benefício pagando pedágio de 50%. Faltando um ano terá de trabalhar um ano e meio cumprindo o pedágio.
Os funcionários que estão perto de se aposentar pagarão pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para receber o benefício.
No caso de pensões, o valor para o cônjuge sobrevivente será de 60%, mais 10% por dependente. Entretanto. o projeto de reforma implanta a obrigatoriedade de escolha de aposentadoria ou pensão optando pelo de maior valor.
INFORMAÇÃO – Como se constata os celetistas e os estatutários podem identificar em quais situações se enquadram lendo a reportagem de O Globo.
Enquanto isso matéria de Tiago Resende e Ricardo Della Coletta, na Folha, também pública análise a respeito dos pontos principais da emenda aprovada, mas acentua que existe o risco de o Senado adiar a votação final, se não houver o repasse de recursos. De acordo com a Folha de São Paulo, é um ponto nevrálgico para o projeto. Muitos senadores só votarão no segundo turno se o governo liberar os recursos para as emendas que aprovaram ao longo dos meses.