Charge do Paixão (Gazeta do Povo)
Vera Magalhães
Estadão
Estadão
Quando se avolumaram os inquéritos e depois as denúncias contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato e de outras operações, em 2016, o PT lançou uma campanha de mobilização e vaquinha cujo título era um bom prenúncio do que viria a ser a defesa do petista nos anos seguintes: “Por um Brasil Justo para Todos e para Lula”. A Justiça deveria ser uma para todos, e outra para Lula.
Depois de mais de um ano de incessante campanha #LulaLivre, que condicionou a estratégia do PT para a sucessão presidencial e segue atrelando o partido ao destino judicial de seu principal líder, eis que, agora, ele estufa o peito para dizer que não aceitará a progressão de regime para o semiaberto, pois não estaria disposto a trocar sua dignidade pela liberdade.
GESTO NOBRE – Trata-se de algo bonito para exibir em slogans e documentários engajados e, talvez, ainda angariar apoios dos convertidos, mas é inócuo do ponto de vista jurídico, uma vez que não cabe ao réu aceitar ou não a progressão de regime do cumprimento de sua pena.
Além disso, nada impede que Lula passe à prisão domiciliar, provável forma de cumprimento do regime semiaberto, e ainda assim siga questionando a sentença por corrupção no caso do triplex, por meio dos recursos que já interpôs, como o habeas corpus em que argui a suspeição de Sérgio Moro.
A defesa de Lula sempre colocou a política à frente da técnica. Muitos advogados que tiveram vitórias robustas na Lava Jato reputam a essa opção boa parte dos reveses colhidos por ele nos tribunais até aqui.
CONTRADIÇÃO – Pela segunda vez em poucos meses, Flávio Bolsonaro bate à porta do Supremo e obtém decisões a seu favor, sustando as investigações do caso Fabrício Queiroz. A acolhida dos recursos contraria a decisão do STF sobre a abrangência do foro especial, pois o caso diz respeito ao mandato de Flávio na Assembleia do Rio – como, aliás, decidiu Marco Aurélio Mello na primeira vez em que o hoje senador reclamou à Corte.
Da mesma maneira, Rodrigo Janot, alvo de recente busca e apreensão e de outras medidas no bojo do superinquérito do STF, também não tem foro na Corte.
LAVA JATO REAGE – Os procuradores da Lava Jato resolveram sair das cordas após três meses atordoados pelas revelações da Vaza Jato e as derrotas que começaram a sofrer no Congresso, com a aprovação de dispositivos como a Lei de Abuso de Autoridade, e, no Supremo, com decisões como a favorável à anulação de sentenças em que delatados não tenham se manifestado depois dos delatores.
Eles chegaram à conclusão de que a reação inicial aos vazamentos, em que admitiam que conversas podiam ter acontecido, mas não reconheciam sua autenticidade, levou a que se criasse uma impressão geral de que cometeram ilegalidades em série.
Em artigos e entrevistas pretendem reafirmar a legalidade das decisões e reforçar o legado virtuoso da operação. Em outra frente, a ideia é consolidar sua posição junto ao novo PGR, Augusto Aras, com quem devem se reunir em breve para apresentar um levantamento de procedimentos e um ponto a ponto rechaçando as acusações feitas a partir da divulgação das mensagens.