Pepita OrtegaEstadão
Segundo a Polícia Federal, o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso no âmbito da Operação ’12º Trabalho’ nesta quinta, dia 26, presentou o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, com uma caminhonete Toyota Hilux. O presente teria relação com contratos que somam mais de R$ 1,4 milhões celebrados entre o Tribunal e construtora controlada pela Família Miranda.
O caso foi um dos fatos destacados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão de Miranda, seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior. Na representação enviada à 4ª Vara Federal de Palmas, a Procuradoria apontou ainda que foi identificada possível participação do trio em ‘episódios de pistolagem, peculato, corrupção passiva, coação de testemunhas e lavagem de capitais’.
BUSCAS E PRISÃO – O pedido foi acolhido pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4.ª Vara de Palmas, que determinou o cumprimento de ordens de prisão contra a família Miranda e a realização de buscas em endereços dos investigados.
A investigação teve como base diferentes operações, entre elas a ‘Reis do Gado’, a ‘Marcapasso’, a ‘Pontes de Papel’, a ‘Convergência’, e a Lava Jato. O pedido enviado à 4ª Vara Federal de Palmas, no entanto, cita ainda elementos de outra investigação, a Operação Thot, que apura suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do Tocantins.
SUSPEIÇÃO – A ação foi deflagrada em agosto de 2018 e tinha como principal alvo o desembargador Ronaldo Eurípides, suspeito de receber R$ 300 mil em troca da liberdade de um homem que havia sido condenado a 76 anos de prisão como mandante de quádruplo homicídio no interior do Estado.
Segundo relatado no despacho de 115 páginas do juiz federal João Paulo Abe, que deflagrou a operação, a Polícia Federal apontou que ao longo das investigações da Thot foram identificadas suspeitas de que a ligação entre Eurípedes e Miranda seria sustentada pela empresa Construarte, que celebrou, em 2016, os contratos 76, 96, 143 e 187 com o TJ-GO. A corporação indicou ainda que somados, os contratos totalizariam R$ 1.419.835,35.
CONTRATOS – Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os objetos dos contratos eram: a reforma do Fórum da Comarca de Araguacema; a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Itacajá; serviços de adequação das instalações elétricas para revitalização da climatização do hall central e modernização da iluminação das áreas comuns do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Estado; execução de serviços de adequação do estacionamento privativo e do Espaço Saúde do TJ-TO.
O Ministério Público Federal indicou que em razão de tais contratos, o desembargador teria ganhado uma Toyota Hilux adquirida pela concessionária Umuarama. Segundo a Procuradoria, a empresa é de propriedade de Luiz Pires, apontado como operador de esquema de lavagem de capitais da família Miranda.
###
COM A PALAVRA, A DEFESA
Quando a 12º Trabalho foi deflagrada a defesa da Família Miranda anotou: “Posso afirmar que não há razão para um decreto prisional. Os fatos investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma prisão”. Sobre os fatos da operação Thot, o advogado de Marcelo Miranda afirmou: “Essa investigação tramita no STJ, por conta da prerrogativa do desembargador. Marcelo Miranda não é investigado lá, e nem a Justiça Federal pode se manifestar sobre isso porque não tem competência”.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
A reportagem busca contato com o desembargador, via Assessoria de Imprensa do TJ-TO. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
A reportagem entrou em contato com a Assessoria do TJ-TO. O espaço está aberto para manifestação.