Foto divulgação.
"O princípio da legalidade, que impõe ao
administrador público estrita obediência às normas jurídicas, posto que, como sabido,
no âmbito da administração pública, somente é permitida conduta que obedeça
estritamente aos ditames da lei".
É direito dos servidores municipais receber mensalmente os seus vencimentos, uma vez que tal verba possui caráter alimentar e a sua retenção caracteriza enriquecimento ilícito por parte da administração pública. “A norma encartada na Constituição Estadual estabelece o direito líquido e certo dos servidores públicos de receberem seus vencimentos até o último dia de cada mês.( Des. Cláudio Santos).
Diante dos fatos que passarei a narrar a seguir, cabe ao gestor DERI DO PALOMA, determinar uma apuração rigorosa e eficaz em benefício da moralização da coisa pública, de acordo com a Lei, para a necessária e competente " AÇÃO COLETIVA DE IMPROBIDADE CONTRA O " EX-INTERINO, SECRETARIADO E SEUS DIRECIONADOS SERVIDORES".
Em benefício do Município e da transparência com a coisa pública, o atual prefeito de Jeremoabo está na obrigação de prestar uma satisfação a população apurando e informando o seguinte:
1 - Respaldado em que o " ex-interino" efetuou "licitações" para raspar os cofres?
2 - Aprovação de reajuste dos professores sabendo que não existe no momento capacidade financeira.
3 - Formatação dos computadores e consequentemente supostos documentos que sumiram.
4 - As salas estão com as pastas vazias.
5- Os danos na frota o patrimônio dos bens.
6 - Salário e fornecedores, supostamente só pagou a panelinha, pagou a secretários e comissionados em detrimento dos concursados.
7 - Há evidências de contas e recursos travados por ainda estarem em nome dos antigos gestores nos programas do governo e e fundos e recursos.
Pergunto: Onde já se viu o pagamento de salário de comissionados e contratados ser mais prioridade legal do que dos Concursados?
Senhor Prefeito DERI DO PALOMA, esperamos que V.Excia., não seja conivente nem omisso, pois o povo quer saber e nós vamos continuar cobrando.