Sexta, 11 de Maio de 2018 - 10:20
Procuradora-geral pede que gastos exagerados com festas juninas sejam denunciados
por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Foto: HF Fotografia
A procuradora-geral da Bahia, Ediene Lousado, publicou nesta sexta-feira (11) uma recomendação para que as promotorias de Justiça no interior ajam quando tiver suspeitas de gastos exagerados em festas juninas. Meio que já esperada, pela situação econômica do país, a recomendação cobra que os promotores instaurem procedimentos para apurar despesas que não sejam permitidas e que firam os princípios de da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Conforme a recomendação de Lousado, os gastos com as festas não podem serem feitos em prejuízos dos serviços essências e de maior relevância para os moradores, como saúde, educação e saneamento básico. Ainda no texto, a procuradora-geral pede aos promotores que caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em infrações ao objeto da recomendação, que os casos sejam levados para a Procuradoria Geral de Justiça. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Sexta, 11 de Maio de 2018 - 10:00
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Sexta, 11 de Maio de 2018 - 09:20
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Sexta, 11 de Maio de 2018 - 06:30
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Quinta, 10 de Maio de 2018 - 17:40
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Quinta, 10 de Maio de 2018 - 19:10
STF rejeita pedido e mantém casos de improbidade administrativa na 1ª instância
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (10) um pedido para ampliar o foro privilegiado e levar à Corte casos de autoridades acusadas de improbidade administrativa. Com a decisão, os casos vão continuar tramitando na primeira instância da Justiça. Nove ministros votaram por manter os casos na primeira instância: Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O pedido foi feito ainda em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na época em que protocolou a ação, Padilha era deputado federal e sua defesa tentou levar ao STF um caso de improbidade administrativa contra ele.