Patrícia França e Agência Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 21, por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades e hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte. Dessa forma, o conselheiro, que foi deputado pelo PP, passa à condição de réu na Operação Lava Jato.
O colegiado do STJ, que com este caso faz o primeiro julgamento da Corte no âmbito da Lava Jato, decidiu também afastar Negromonte da função no TCM até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.
Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ex-ministro é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
Yousseff
A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A defesa de Negromonte foi procurada para comentar a decisão, mas não retornou ao contato. Para O Globo, o advogado de Negromonte, Carlos Fauze, disse que, como o acórdão da decisão ainda não foi publicado, ele não teve acesso à íntegra da decisão para se pronunciar. Fauze afirmou, também, que na avaliação dele Negromonte não pode ser afastado até a publicação.
Nesta quarta, Mário Negromonte não participou da sessão do pleno no TCM. Indagado por A TARDE sobre o afastamento do conselheiro, o presidente em exercício, conselheiro Fernando Vita, informou que o tribunal está aguardando ser comunicado oficialmente pela Corte Especial do STJ para, então, cumprir as decisões tomadas pelo colegiado.
Negromonte também é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento do esquema que desviou recursos da Petrobrás.
Acordo
O conselheiro Mário Negromonte foi indicado para o TCM pelo então governador Jaques Wagner (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa com o voto de ampla maioria dos deputados estaduais.
Ele foi designado para o cargo num acordo do governador com o pepista para compensar a retirada do seu nome como vice na chapa ao governo que seria encabeçada por Rui Costa (PT).
Em 2014, quando o executivo da Bahia se movimentava para indicar três deputados – do PP, PT e PDT – para vagas nos tribunais de contas do estado (TCE) e dos municípios (TCM), e já havia denúncia envolvendo Negromonte na Lava Jato, Wagner, hoje titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, disse que “não tinha qualquer preocupação” em manter a indicação de Negromonte para o TCM.
“Não faço linchamento de inocente até prova em contrário”, declarou o então governador ao A TARDE. Na época, o ex-ministro das Cidades disse à reportagem que não tinha nada a temer. “Tenho vínculo zero [com o doleiro Yousseff]”.
Nota da redação deste Blog - Acho engraçado quando escuto os inocentes úteis de Jeremoabo acreditarem que os " corruptos peixe pequenos" de nossa cidade estão impunes , que podem continuar praticando improbidades com o dinheiro do povo, que nada acontecerá.
Não sabendo eles que nessa rede não escapa nada, ela está capacitada para fisgar pequenos e grandes, trata-se apenas de questão de tempo.