terça-feira, maio 06, 2014

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - Prefeita de Jeremoabo corre o risco de ir para seu devido lugar que é na cadeia.

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

0000140-84.2000.805.0142 - Procedimento Ordinário(33-3-1)
Autor(s): João Batista Melo De Carvalho
Advogado(s): Manuel Antonio de Moura
Reu(s): José Santos Nascimento
Advogado(s): Fernando Montalvão
Despacho: R. Hoje.TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.186 - Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Cad. 3 / Página 174
Vistos etc.
Intime-se a pessoalmente a Prefeita do Município de Jeremoabo, para que cumpra no prazo de 05 (cinco) dias a determinação contida no despacho de fls. 61, sob pena de ser decretada a sua  prisão pela prática do crime de desobediência à ordem judicial previsto no DL nº 201/67 e no artigo 330 do CP.
Cumprida a determinação ou decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
P.R.I. Cumpra-se.
Jeremoabo-BA, 25 de abril de 2014.
Paulo Eduardo de Menezes Moreira
Juiz de Direito

O uso do cachimbo deixa a boca torta.


Aqui em Jeremoabo quando certos elementos arranjam o emprego de prefeito, acham-se que estão acima da Lei e que tudo podem L'État c'est moi" (em português: O Estado sou eu).
Pensam que estão no absolutismo o qual  baseava-se em uma teologia na qual o rei recebera de Deus a missão de governar. por isso o rei representava Deus e não o povo, como muitos pensam embora servisse o povo. Só a Deus e ao papa o rei deveria prestar contas de seus atos políticos.
 Em Jeremoabo logo que são eleitos começam a fazer as trambicagens e maracutaias, onde quem ousar denunciar é logo ameaçado de ser processado, como aconteceu comigo, Lalai e outros.
Desconhecendo que,  no estado democrático de direito brasileiro o papel do juiz é o de "dizer o Direito" porque o juiz representa a jurisdição, ele é a jurisdição. Juris-dição, dizer o direito. Julgar é pacificar um conflito com justiça, dando a cada um o que é seu, para tanto se utilizando do poder coercitivo a ele dado pelo Estado, o conhecimento da lei e do sistema, e a própria sabedoria. 
Muitos não lembram, porém quando o “tista de deda” foi prefeito, para efetuar reparos no Posto Telefônico do Itapicuru D’água povoado de Jeremoabo, apresentou prestação de contas com notas de aquisição de cimento que daria para construir vários postos.
O vereador José Santos Nascimento denunciou o fato doloso, de imediato veio a reação arbitrária do prefeito “tista de deda”, ingressou com um processo por o mesmo haver dito a verdade.
Como ninguém é idiota, o Lalai confirmou tudo que disse, e foi requisitado em audiência as Notas Fiscais juntamente com empenhos e outros documentos concernente aos “gastos, conseguiram empurrar com a barriga até hoje.
Inclusive a Justiça determinava que fosse entregues, e eles dono do poder faziam ouvidos de mercadores, confiando na impunidade.
Como tudo na vida tem um fim, o atual Juiz de Jeremoabo, simplesmente usando das atribuições que lhes são conferidas está  fazendo cumprir a Lei.
E a prefeita se não quiser ir para a cadeia está obrigada a entregar a documentação num prazo de 05(cinco)dias



Bom dia! Esta é a capa de hoje (http://bit.ly/1mbP1wV)

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