OCESSO: | PET Nº 42082 - Petição UF: BA |
51ª ZONA ELEITORAL
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Nº ÚNICO: | 42082.2012.605.0051 | |||||
MUNICÍPIO: | JEREMOABO - BA | N.° Origem: | ||||
PROTOCOLO: | 2573192012 - 31/10/2012 00:00 | |||||
NOTICIANTE(S): | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | |||||
NOTICIADO(S): | ANABEL DE SÁ LIMA, Prefeita eleita. | |||||
ADVOGADO: | JOÃO DANIEL JACOBINA | |||||
RELATOR(A): | JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA | |||||
ASSUNTO: | NOTICIA CRIME ELEITORAL - DELITO TIPIFICADO NO ART. 39, § 5º, II E III, DA LEI N° 9.504/97 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | |||||
LOCALIZAÇÃO: | ASJUIZ3-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 3 - JURISTA 2ª VAGA | |||||
FASE ATUAL: | 05/02/2014 17:15-Julgamento PET nº 42082 em 05/02/2014. Acórdão. Recebida a denúncia | |||||
Pizzolato é o retrato do Brasil saqueado CNJ vai investigar contrato milionário do TJ-BAEmpresa de Gilmar Mendes pode estar envolvidaPUBLICIDADE
O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) fará uma verdadeira devassa no Tribunal de Justiça da
Bahia, que teve seu presidente - Mário Alberto Hirs – afastado do cargo
em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras
injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas
o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o
ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A
devassa, que deverá durar dois dias, será coordenada pelo ministro
Francisco Falcão, do CNJ. A informação foi divulgada há pouco no site GGN,
pelo jornalista Luiz Nassif. De acordo com a matéria, Falcão afirmou
que toda a apuração será feita com bastante rigor, “doa a quem doer”.
Veja abaixo a íntegra da matéria:
Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto,presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem,
iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia.
Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco
Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do
presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs.
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer".
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além
de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão
afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e
produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte complicada
da história.
Um
dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto
Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o
ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes quando o TJBA já estava na mira do
CNJ.
É um contrato maiúsculo:
"A
parceria prevê a implementação do Programa de Formação e
Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará
continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em
Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33
no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ:
"um
convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário
baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano
Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de
diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário".
Chama
atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde
2011 sob a mira do CNJ. Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato
milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do
CNJ.
No
lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do
STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.
NNessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando
que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio.
Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do
ex-sócio.
Na
página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto. Mas
sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob
suspeita de não seguir a lei das licitações.
A coisa está feia em Jeremoabo, isso é uma imoralidade, um desrespeito ao povo, é caso para o Ministério Público agir junto com a polícia...
5hs da manhã em uma fila para ser atendido em um posto de saúde, esta é a realidade de JEREMOABO.
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