Na última
reunião da Câmara de Vereadores, dois edis denunciaram irregularidades quando da aprovação
da Lei 429 de 16.12.2011, que foi
publicada em 10.01.2012.
Lei essa, que alterou o que constava nos dispositivos
354 de 08.12.2006 (Código Tributário Municipal).
Observem o absurdo e a tramoia: em 10.01.2012, publicaram oficialmente os valores de cobrança
do IPTU, só que, sem o anexo que
continha a tabela 2, tabela essa que disciplinava os valores a serem cobrados
por área construída no município. (Fonte: Jeremoabo.com).
Traduzindo:
a Lei se torna nula de pleno direito.
O que quer
dizer isso? Que a prefeita só poderá cobrar o IPTU pelo valor antigo.
Lei é Lei,
ou é, ou não é.
Essa de
propor fazer remendo em caráter de urgência, não existe, é conversa para boi
dormir, é querer mais uma vez tentar assaltar o povo.
Caso queiram
aplicar mais algum golpe, é a população bater as portas da Justiça em busca dos
seus direitos.
Brasil 247
Na última
reunião da Câmara de Vereadores, dois edis denunciaram irregularidades quando da aprovação
da Lei 429 de 16.12.2011, que foi
publicada em 10.01.2012.
Lei essa, que alterou o que constava nos dispositivos
354 de 08.12.2006 (Código Tributário Municipal).
Observem o absurdo e a tramoia: em 10.01.2012, publicaram oficialmente os valores de cobrança
do IPTU, só que, sem o anexo que
continha a tabela 2, tabela essa que disciplinava os valores a serem cobrados
por área construída no município. (Fonte: Jeremoabo.com).
Traduzindo:
a Lei se torna nula de pleno direito.
O que quer
dizer isso? Que a prefeita só poderá cobrar o IPTU pelo valor antigo.
Lei é Lei,
ou é, ou não é.
Essa de
propor fazer remendo em caráter de urgência, não existe, é conversa para boi
dormir, é querer mais uma vez tentar assaltar o povo.
Caso queiram
aplicar mais algum golpe, é a população bater as portas da Justiça em busca dos
seus direitos.
Brasil 247
Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de JB http://brasil247.com/+k20ch
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu
fora da lei, ao conduzir as prisões dos réus da Ação Penal 470, acaba de
receber, de volta, o resultado da própria violência: dezenas de
juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram
um manifesto de repúdio às prisões ilegais. "Um erro inadmissível que
compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal. O STF
precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente"; assinam,
entre outros, Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fernando
Morais, Eric Nepomuceno, Wanderley Guilherme dos Santos e Marilena Chauí
,, STF debate hoje prisão dos condenados na AP 470 no último final de semana
Plenário do Supremo decide se houve distorção na execução das sentenças com regime fechado
A
expectativa dos brasileiros é que o julgamento do mensalão não seja um
caso isolado. Há vários outros casos de corrupção ainda parados na
Justiça, principalmente envolvendo políticos. "Não há, no Brasil, uma
cultura histórica de se punir crimes de corrupção. É muito mais usual
punir um ladrão que roubou a uma pessoa do que o roubo ao Estado",
afirma Castello Branco. "Mas quem rouba ao Estado rouba a todos nós. Por
isso esses crimes deveriam ter prioridade de julgamento, já que eles
são muito mais graves do que o crime contra somente uma pessoa."
Espertamente, Pizzolato pode escapar da pena do Supremo no julgamento do mensalão
Cristina Indio do Brasil
Agência Brasil
PT SABIA E ATÉ TERIA AJUDADO NA FUGA DE PIZZOLATO
Cláudio Humberto
Joaquim Barbosa determina penas alternativas à três condenados no mensalão
Eserval Rocha é o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
por Bárbara Affonso/ Cláudia Cardozo
Foto: Reprodução
Extorsão no IPTU: Salvador e S.Paulo
por Samuel Celestino
Diferença entre traficante e político corrupto é apenas o tipo de violência, diz delegado da PF
Câmara contraria STF e vai submeter cassação de Genoino ao plenário
Pizzolato foi da Argentina à França sem passaporte, afirmam amigos
Dilma afirma estar preocupada com saúde de Genoino
Em entrevista a rádio, presidenta diz que petista sofre
doença extremamente grave do coração e que manifestou preocupação à
esposa dele, com quem esteve presa durante a ditadura
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Congresso mantém vetos de Dilma a seis propostas
Bolsonaro derruba votação para anular vacância de Jango
Joaquim determina penas alternativas a condenados no mensalão
Henrique Pizzolato
Fugitivo continuará com aposentadoria de R$ 30 mi
O
envolvimento da Rede Globo de Televisão no escândalo que originou a
Ação Penal (AP) 470 e terminou na prisão do ex-ministro José Dirceu e do
deputado José Genoino, entre outros
Roberto Jefferson: “Jogo o momento mais difícil da minha vida” http://brasil247.com/+8xn99
Delator do 'mensalão' afirma que está proibido de falar sobre o
assunto, mas admite estar passando o momento mais difícil de sua vida.
"Eu não tenho o que dizer, tenho que aguardar", comentou, reafirmando em
seguida que "faria tudo de novo" e que "não tem arrependimentos"
'Desconheço ato da gestão do PMDB cancelado por Otto', diz Lúcio sobre Agerba
Mensalão: Câmara deve levar cassação de Genoino ao plenário nesta quinta
Foto: Bruno Santos/Terra
Posted: 19 Nov 2013 10:50 PM PST
Prezados,
Apresento o documento * Henrique Pizzolato possível “revanche” do Judiciário Italiano *, http://pt.scribd.com/doc/
Abraços,
Plinio Marcos
Apresento o documento * Henrique Pizzolato possível “revanche” do Judiciário Italiano *, http://pt.scribd.com/doc/
Abraços,
Plinio Marcos