Karine Melo (Agência Brasil)
Juristas afirmam que ato de corrupção não deve ser considerado crime hediondo
Karine Melo
(Agência Brasil)
Carlos Chagas
Em 1963, minha primeira prisão. No dia 22 de julho fui preso em BH, quando ia dar uma entrevista na TV. 10 dias na cadeia, julgado pelo Supremo no dia 31 (amanhã, 50 anos), absolvido e libertado, no ano da democracia mais turbulenta, antes do golpe de 64. O presidente da República, 6 governadores importantíssimos, os generais, todos conspiravam.
Helio Fernandes
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Ainda não
há decisão final sobre o caso atual, a prefeita
continua no cargo
PENDÊNCIA:
O
processo de cassação contra Anabel começou quando ela tentava a eleição.
A
política foi acusada de cometer irregularidades como abuso de poder econômico, onde teria usado veículo de comunicação em
beneficio de sua candidatura, o que teria beneficiado a mesma eleitoralmente.
Em
primeira instância o pedido de cassação foi julgado improcedente, porém, houve
recurso, atualmente
o processo se encontra dependendo de encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para os trâmites legais .
Acompanhamento processual e Push
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:
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Nº 30998 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF:
BA
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51ª ZONA ELEITORAL
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Nº ÚNICO:
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30998.2012.605.0051
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MUNICÍPIO:
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JEREMOABO - BA
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N.° Origem:
|
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PROTOCOLO:
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2165482012 - 06/10/2012 19:09
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INVESTIGANTE(S):
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DERKSVALDO JOSE DOS SANTOS DE JEREMOABO/BA
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ADVOGADO:
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JOÃO BOSCO DA ROCHA FILHO
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INVESTIGADO(S):
|
ANABEL DE TISTA , JEANNETE e JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
DE JEREMOABO/BA
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ADVOGADO:
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ANTÔNIO ARQUIMEDES DE SÁ LIMA
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ADVOGADA:
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BELA. SHIRLEY CAVALCANTE GONÇALVES SANTANA
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JUIZ(A):
|
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
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ASSUNTO:
|
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO
DE INELEGIBILIDADE
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LOCALIZAÇÃO:
|
ZE-051-51a. ZONA ELEITORAL/BA
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FASE ATUAL:
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26/07/2013 08:09-Autos Devolvidos
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Andamentos
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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26/07/2013 08:09
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Autos Devolvidos
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25/07/2013 12:14
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Autos Retirados (Advogado do Processo: BELA. SHIRLEY
CAVALCANTE GONÇALVES SANTANA)
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25/07/2013 12:12
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Atualizada autuação zona (Advogado)
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19/07/2013 11:10
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Registrado Despacho de 19/07/2013. Intime... Despacho AIJE
nº 309-98.2012.6.05.0051
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18/07/2013 09:27
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Concluso(s) Conclusos ao Juiz Eleitoral
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18/07/2013 09:25
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Juntada Juntada solicitação de Recurso Inominado Eleitoral
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12/07/2013 11:26
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Registrado Sentença de 08/07/2013. Julgado improcedente
AIJE nº 309-98.2012.6.05.0051
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06/10/2012 19:34
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Autuado zona - AIJE nº 309-98.2012.6.05.0051
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06/10/2012 19:20
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Documento registrado
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06/10/2012 19:09
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Protocolado
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Despacho
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Segue despacho em anexo.
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Segue sentença em anexo.
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