Um dos Processos contra "tista de deda" terá andamento no Juizado Especial Federal de Paulo afonso, isso porque o mesmo não tem mais foro privilegiado, veja decisão:
INQUÉRITO POLICIAL 0042791-33.2011.4.01.0000/BA
Processo na Origem: 322006
RELATOR (A) : DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONVOCADO)
AUTOR : JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR : OSNIR BELICE
INDICIADO : JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO : OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA
INDICIADO : JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA
ADVOGADO : LAZARO MIGUEL DE JESUS PINHA E OUTROS (AS)
INDICIADO : JAILTON MENEZES LIMA
DEFENSOR : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DECISÃO
Trata-se de denúncia ofertada pela Procuradoria Regional da República
da 1ª Região, em desfavor do então Prefeito do Município de
Jeremoabo/BA, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,
e de outros dois co-denunciados, imputando-lhes a prática dos delitos
capitulados no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67 e no art. 90, caput,
da Lei n. 8.666/93.
Consultada a página do egrégio Tribunal Superior Eleitoral - TSE, verifica-se que o denunciado JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO já não é mais prefeito do Município de Jeremoabo/BA, cargo atualmente ocupado por ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO,
em virtude das eleições de 2012, fato que lhe retira a prerrogativa de
foro perante esta Corte, acrescendo, ainda, que não se tem notícia de
que seja ele ocupante de qualquer outro cargo político ou eletivo que
lhe assegure prerrogativa de foro neste Tribunal.
Pelo exposto, cessada a prerrogativa de foro junto a este Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, declino da competência para processar e
julgar a presente ação penal, em favor da Subseção Judiciária de Paulo
Afonso/BA.
À Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Após, remetam-se os autos à referida Subsecional.
Cumpra-se.
Brasília (DF), 21 de janeiro de 2013.
Segundo Gabeira, 300 picaretas enterram hoje o Congresso
Iolando Lourenço e Ivan Richard (Agência Brasil)
Erich Decat, Gabriela Guerrero e Andreza Matais (Folha)
Candidato da oposição a presidente do Senado, Pedro Taques (PDT-MT) disse, em seu discurso, que a eleição do favorito Renan Calheiros (PMDB-AL) acontece em meio ao “silêncio dos covardes”.
Taques e os covardesVittorio Medioli
As mudanças comportamentais estão acontecendo rapidamente, mas quase imperceptíveis a quem não as apercebe. A distração faz com que o fenômeno seja confundido com o normal passar do tempo, entretanto, a um ano dessa década, correspondem cinco do século passado. A evolução disparou a ponto de o 21º século, em termos de avanços, ser superior aos últimos mil anos.
Iolando Lourenço (Agência Brasil)
Depois de muita especulação, a bancada do PMDB confirmou ontem o nome do senador Renan Calheiros (AL) para a disputa da presidência do Senado que ocorre hoje, a partir das 10h. Segundo o presidente nacional do partido, Valdir Raupp, todos os 17 senadores presentes à reunião da bancada votaram pela indicação de Renan.
O discurso abaixo me faz lembrar a coragem de todos os
jeremoabenses, que bravamente lutam para
por fim a uma oligarquia corrupta, que usam de todos os meios ultrapassados e
condenáveis para perpetuação no poder.
Infelizmente ainda existem eleitores que falam em mudanças,
porém, sabendo que o outro lado será o vitorioso mesmo contra sua vontade, i votam neles para não perderem o voto
Leia abaixo a íntegra do discurso proferido pelo senador Pedro Taques:
Sr. Presidente, senhoras senadoras, senhores senadores. Cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Senado. Amigos das redes sociais,
É como um perdedor que ocupo hoje esta tribuna. Venho como alguém a quem a derrota corteja: certeira, transparente, inevitável, aritmética. Sou o titular da perda anunciada, do que não acontecerá.
Mas o bom povo de Mato Grosso não me deu voz nesta Casa para só disputar os certames que posso ganhar, mas para lutar,com todas as minhas forças, as batalhas que forem justas. Sigo o exemplo do apóstolo Paulo, também um perdedor, degolado em Roma por levar a mensagem do Cristo: quero poder dizer a todas as pessoas que combati o bom combate.
As palavras dos vitoriosos são lembradas. Seus feitos, realçados. Sua versão, tende a se perenizar. O sorriso do orgulho lhes estampa a face, tantas vezes, antes mesmo de vencerem. E nem sempre se pergunta que vitória foi esta que obtiveram. Será a vitória do Rei Pirro, que bateu os romanos na Batalha de Heracleia (280 A.C.) e olhando desconsolado para suas tropas destroçadas, disse que “outra vitória como aquela o arruinaria”? Será a vitória do Marechal Pétain, que ocupou o poder numa França emasculada pelos nazistas, traindo o melhor de sua gente? Será a vitória sem honra dos alemães diante do levante de Varsóvia?
Pois existem vitorias que elevam o gênero humano e outras que o rebaixam. Vitórias da esperança e vitórias do desalento. E, tantas vezes, é entre os derrotados, os que perderam, os que não conseguiram, que o espírito humano mais se mostra elevado, que a política renasce, que a sociedade progride.
Minha voz não é a da vitoriosa derrama de El-Rey de Portugal, mas a dos derrotados inconfidentes que fizeram germinar o sonho da nossa independência. O grande herói brasileiro, senador Aécio, – Tiradentes – é um perdedor, pois a Conjuração Mineira não venceu, naquele momento, mas nem as partes de seu corpo pregadas na via pública, ao longo do caminho de Vila Rica, o impediram de ser um brasileiro imortal.
Valho-me da memória de outro grande brasileiro, Ulisses Guimarães, anticandidato, lançado em 1973 pelo então MDB, MDB Jarbas Vasconcelos, MDB Pedro Simon, MDB Requião, tendo como vice-anticadidato Barbosa Lima Sobrinho. “Vou percorrer o país como anticandidato”, disse Ulysses, para denunciar a “anti-eleição”, do regime militar.
Ulysses Guimarães, este grande perdedor, este grande brasileiro.
Pois aqui estou, emulando o espírito daqueles grandes homens:
Eu me anticandidato à Presidência deste Senado da República.
Apresento-me para combater o bom combate. Quero ser Presidente da Casa da Federação. Quero que a sociedade brasileira observe que as coisas podem ser diferentes, que o passado não precisa necessariamente voltar, que há modos novos e melhores de fazer política, que esta Casa não é um apêndice, um “puxadinho” do Poder Executivo, mas que estamos aqui também pelo voto direto que nos deram o bom povo de nossos Estados.
Chega do Senado-perdigueiro! Chega do Senado-sabujo! Somos senadores, não leva-e-trazes do Poder Executivo!
Não podemos respeitar os demais poderes, o Executivo ou o Judiciário, se não nos respeitamos a nós próprios. Não ajudamos a boa governança constitucional, se nos olvidamos de nossos deveres, de nosso papel e nossas prerrogativas. Nossa omissão alimenta o agigantamento dos outros poderes, o que a Constituição repele.
É como derrotado que posso dizer francamente que a sociedade brasileira clama por mudança, por dignidade, por esperança, por novos costumes políticos, por uma nova compreensão de nosso papel como senadores.
Anticandidato-me à Presidência do Senado, para combater o mau vezo do Poder Executivo de despejar suas medidas provisórias, ainda que fora de situações de urgência e relevância, em continuado desprestígio de nossas prerrogativas legislativas.
Lanço-me para que façamos valer a Constituição e seu artigo 48, II, segundo o qual devemos velar pelas prerrogativas de nossa Casa Legislativa. Almejo aplicar severa e serenamente, o artigo 48, XI, do Regimento Interno do Senado, segundo o qual o Presidente tem o dever de impugnar proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis e ao próprio Regimento”.
Eu, anunciado perdedor, comprometo-me perante meus pares e perante todo o país a impugnar estes exageros do Poder Executivo. Será que o anunciado vencedor pode fazer idêntica promessa?
Vou aplicar o mesmo rigor aos “contrabandos legislativos”, impedindo que o oportunismo de alguns acrescente às já abusivas Medidas Provisórias as emendas de interesses duvidosos que nada têm a ver com o objeto original da medida que se supõe urgente e relevante.
Prometo desconcentrar o meu poder como Presidente, distribuindo a relatoria dos projetos por sorteio. Como agirá o vencedor? Distribuirá apenas entre os seus?
Vou criar uma agenda pública e transparente, a ser informada a toda a sociedade brasileira, para a apreciação dos vetos presidenciais, estas centenas de esqueletos que deixamos por aqui. Vou designar as comissões e convocar as sessões do Congresso Nacional que se façam necessárias. Como farão os vencedores?
Vou além: toda a agenda legislativa tem de ser democratizada. Comprometo-me a construir mecanismo pelo qual os cidadãos possam formular diretamente requerimentos de urgência para votação de matérias, nas mesmas condições que a Constituição exige para a iniciativa popular de projetos de lei.
Farei ainda com que o Senado invista no desenvolvimento de mecanismos seguros de petição digital, para facilitar a mobilização dos cidadãos em torno das iniciativas populares já previstas na nossa Carta Magna.
Mobilizarei também toda a Casa para promover a atualização dos textos dos Regimentos Internos do Senado e do Congresso Nacional, documentos originários de resoluções dos anos 70, aprovadas durante o período escuro de nosso país e anteriores até mesmo à nossa Constituição democrática.
Aos servidores do Senado faço o compromisso de dar o que eles, profissionais dedicados, mais querem: organização, estruturação administrativa eficiente, seriedade, probidade. É também o que espera a sociedade brasileira. Não serão tolerados abusos de qualquer ordem. Funcionários públicos, representantes do povo, estamos aqui para servir a Sociedade e o Estado e não para nos servimos deles!
Como farão os vencedores? O que farão aqueles que já venceram antes e nada fizeram? Como esteve o Senado, quando ocupado pelos presumidos vencedores de hoje?
Posso ser um perdedor, mas para mim, a lisura, a transparência, o comportamento austero são predicados inegociáveis de um Presidente do Senado. Será que os vencedores também poderão dizê-lo?
Os que hão de vencer dialogarão com a classe média, com os trabalhadores, as organizações da sociedade civil, com a Câmara dos Deputados, com estudantes e donas-de-casa? Os vencedores darão continuidade a reformas como a do Código Penal, a Administrativa e o Pacto Federativo, ou preferirão deixar as coisas como estão?
A ética estará com os vencedores ou com os perdedores, Senhores Senadores? Quais de nós serão mais bem acolhidos, não nesta Casa, mas pela sociedade brasileira. Os vencedores ou os perdedores? Queremos o melhor para nós ou o melhor para a nação?
Existem voltas ainda hoje esperadas, como a de Dom Sebastião, que se perdeu nas batalhas africanas. A volta do Messias, esperado por judeus e cristãos. Os desaparecidos na época do regime militar, senador Aluísio, que hão de aparecer, ainda que para a dignidade de serem enterrados pela família.
Mas existem voltas que criam receios, de continuísmo, de letargia, de erros ressurgentes.
Sou o anticandidato, o que perderá. Não sou especial. Não tenho qualidades que cada cidadão brasileiro, trabalhador e honesto, não tenha também. A ética que proclamo é aquela que quase todos os brasileiros se orgulham de cultivar. Eu não temo o próprio passado e, portanto, não tenho medo do futuro. Falo pelos derrotados deste país, todos os que ainda não conseguiram seus direitos básicos: as mulheres, senadora Lídice da Mata; os índios, senador Wellington Dias; as crianças,senadora Ana Rita; os negros, senador Paulo Paim; os assalariados, senador Jaime Campos; os sem casa, senador Rodrigo Rolemberg; os sem escola, amigo Cristovam Buarque.
Falo pelos sem voto, aqueles que, embora titulares da soberania popular – o cidadão – se vêem alijados da disputa pela Presidência desta Casa, porque o terreno da disputa se circunscreveu aos partidos da maioria.
Essa não é mais a candidatura do Pedro Taques, e sim do PDT, do PSOL, do PSB, do DEM, do PSDB e de corajosos senadores de outras legendas, que não se submetem. Por que, como diz o poeta cuiabano Manoel de Barros, “quem anda no trilho é trem de ferro, liberdade caça jeito”.
Essa candidatura é daqueles que nunca tiveram voz nesta Casa, é dos mais de 300 mil brasileiros que assinaram a petição online “Ficha Limpa no Senado: Renan não”, promovida pelo portal internacional Avaaz. Sei que nossa derrota é certeira, transparente, inevitável, aritmética. Mas faço minha a fala do inesquecível Senador Darcy Ribeiro:
“Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei, Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.
Nas andanças do tempo, vencedores podem ser efêmeros; os derrotados de um dia, vencem noutro. Maiorias se tornam minorias. Mas a dignidade, Senhores Senadores, jamais esmorece. Nós, os que vamos perder, saudamos a todos, com a dignidade intacta e o coração efusivo de esperança.
Janeiro de 2013
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Parafuso
solto – O Brasil há de acabar um dia, mas os brasileiros não terão
vistos todos os absurdos que os políticos locais destilam. Entre os
discursos que prefaciam a eleição do novo presidente do Senado Federal, a
sandice ficou por conta de Fernando Collor de Mello, que em razão do impeachment jamais poderia ter retornado à vida pública, apesar de a legislação nacional assim o permitir. Desde os seus primórdios como homem público, Collor jamais deixou de demonstrar destempero comportamental. Seu olhar fixo e fulminante, que destila a raiva dos incorrigíveis e as chagas dos desalmados, traduz com precisão a sua trajetória. Fernando Collor, responsável por uma das negras páginas da história brasileira, deveria trocar a cadeira no Senado pelo divã do analista.
De raciocínio persecutório, Collor defendeu a candidatura de Renan Calheiros durante discurso que proferiu da tribuna do plenário do Senado. Não poderia ser diferente, pois ambos foram parceiros em um dos tantos períodos de corrupção da história deste País.
Primeiro presidente da República a sofrer um impeachment, colocar usou o tempo regimental para atacar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem acusou de “prevaricador e chantagista”. O senador por Alagoas foi além e disse que Gurgel não tem autoridade moral para oferecer denúncia contra qualquer senador, em referência ao que fez recentemente o procurador em relação a Renan Calheiros.
Collor não é adepto da lógica, muito menos da diplomacia, mas precisou explicar as sandices que escorriam pelo canto da boca. Para tal, disse que é estanho o fato de a denúncia contra Renan Calheiros, enviada ao Supremo Tribunal Federal, ter sido oferecida em um sábado. Como se existisse dia marcado para a atuação dos procuradores. Collor ultrapassou as raias do desconexo e disse que Renan Calheiros foi julgado e absolvido pelo plenário do Senado, não cabendo, assim, novo julgamento do candidato à presidência da Casa.
O Brasil, quiçá o mundo, sabe como funciona o Congresso Nacional. Um clube privado de negócios, onde um largo e lamacento balcão de escambos protege seus operadores, que têm na mira apenas os próprios interesses. Corporativista, pois a extensa maioria dos parlamentares tem telhados envidraçados, o Congresso se acostumou aos acertos tacanhos, espúrios e anti-republicanos para salvar seus integrantes. A história comprova isso de forma inconteste.
Fernando Collor, não contente, disse que o Senado está em momento de afirmação e que não deve se curvar ao Poder Judiciário. O que esse destemperado, que há muito deveria estar contemplando o nascer do astro-rei de forma geometricamente distinta, mas no parlamento regurgita lições de falso moralismo, precisa saber que a prerrogativa de foro a que têm direito os parlamentares não significa passe livre para o cometimento de crimes, não é sinônimo de impunidade.
A desfaçatez de Fernando Collor foi tamanha, que, antes de encerrar seu discurso psicótico, teceu loas descabidas ao senador José Sarney, a quem no passado dedicou adjetivos que fariam ruborizar a mais depravada frequentadora de um bordel de quinta.
Collor deveria fazer um enorme favor ao País, contentando-se com sua insignificância como cidadão e pequenez como político, poupando, assim, o Brasil de seus rebuscados embusteiros discursos, que servem para entrincheirar corruptos e corruptores.
Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=65150
Empossado, Renan pode dar o troco em Gurgel
Depois de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentar
denúncia ao STF contra o peemedebista a uma semana de sua eleição para a
presidência do Senado, Renan Calheiros tem a chance de dar o troco:
como presidente do Senado, ele tem em mãos uma representação feita pelo
senador Fernando Collor (PTB-AL) que pede a abertura de processo de
impeachment contra Gurgel no caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira 21