Antônio Galdino
No dia 1º de dezembro de 2010 a Operação BeneVícios da Polícia Federal cumpriu 23 mandatos de prisão em Paulo Afonso e região, sendo presos, dentre outros, 4 vereadores, um deles o vereador Paulo Sérgio, da Câmara Municipal de Paulo Afonso e funcionário do INSS desta cidade.
O resultado da ação da Polícia Federal foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva no auditório do San Marino Hotel na qual falaram o Superintendente Regional Nordeste do INSS, José Nunes Filho, o Delegado da Polícia Federal, Daniel Veras e a Coordenadora da Assessoria de Planejamento e Estratégia da Previdência Social, Neuza Peixoto.
Segundo informou Daniel Veras, naquele dia, 01.12.2010, a operação visava o cumprimento de 26 mandados de prisão preventiva e 27 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Juiz Federal Dr. Fábio Ramires e foi requerido pela Polícia Federal para os Estados de Sergipe e Bahia, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Paulo Afonso, Jeremoabo, Chorrochó, Glória, Coronel João Sá e Macururé.
Segundo a representante do INSS, Neuza Peixoto, ao término das investigações, o valor do prejuízo do INSS poderia ser bem maior do que R$17 milhões de reais.
No dia 18 de outubro, segundo informa o Dr. Fernando Montalvão, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, por decisão unânime da 1ª Turma, no HC 109709, relator o Min. Dias Toffoli, acatou os argumentos da defesa de Paulo Sérgio representada em Plenário pelo Dr. João Gomes da Silva, depois de oito pedidos de Habeas Corpus anteriores, e concedeu a sua liberdade provisória com algumas medidas restritivas, dentre as quais, o afastamento do cargo por ele exercido no INSS, até o término dos processos, medida que já fora determinada pelo Juiz quando do decreto da prisão temporária.
Quanto ao rombo informado pelos integrantes da Operação BeneVícios, inicialmente, de 17 milhões, foi reduzido e para 11 milhões e no HC julgado pelo STF, ficou consignado que a Corregedoria do INSS em processo administrativo instaurado, imputou a Paulo Sérgio possíveis irregularidades na concessão de benefícios no importe de 167 mil reais, o que desmistifica a operação midiática levada a efeito e que mais se assemelhou a operação do comando norteamericano que matou Bin Laden no Paquistão.
No processo administrativo, a defesa de Paulo Sérgio sustentou a inteira legalidade na concessão dos benefícios concedidos dentro das regras da Previdência Social. O relatório prévio da Comissão processante do INSS foi juntado ao HC julgado pelo STF, como também já tramitava no TRF1 pedido incidental de conversão de prisão preventiva em medidas cautelares genéricas, com base na lei de julho assinada pela Presidente Dilma.
Julgado o HC no dia de ontem, 18, a expectativa é que a Vara Federal de Paulo Afonso seja comunicada ainda hoje, já que a Secretaria da 1ª Turma do STF informou o recolhimento das assinaturas dos Ministros julgadores.
A indagação que se faz é como ficará o cargo exercício por Edson Oliveira Maciel, Dinho, do PP, convocado em lugar de Paulo Sérgio. Indagado pela reportagem, o Dr. Fernando Montalvão disse que aguardaria o inteiro teor do acórdão do STF para se manifestar, adiantando alguns aspectos formais do afastamento do cargo.
O vereador municipal que tem contra si decretada prisão preventiva, automaticamente fica licenciado do exercício do cargo, o que é previsto pela Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso no art. 40, § 5º. Por outro lado, restabelecida a liberdade do vereador, independentemente de qualquer formalidade, ele reassumirá o cargo, sendo bastante ele exibir ao Presidente da Câmara Municipal o Alvará de Soltura. Isso independe de reunião de Mesa Diretora da Câmara ou decisão plenária.
O advogado Fernando Montalvão diz que o que foi conseguido foi o direito de Paulo Sérgio responder o processo em liberdade com algumas medidas restritivas, porém, o processo tem seu curso e atualmente tem seguimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1-, com sede em Brasília, sendo admitidos recursos ao STJ e ao STF, se a sentença contra o vereador vir a ser mantida pelo TRF1.
Quanto às perspectivas futuras do processo, o advogado diz que espera pela absolvição de Paulo ou a anulação do processo, o que foi vastamente apreciado no recurso de apelação.
O vereador Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, funcionário público do INSS, foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção passiva e formação de quadrilha.
Paulo Sérgio estava preso desde 1º de dezembro de 2010 no Comando do 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulo Afonso (BA), em sala especial e há seis meses foi transferido para o Batalhão de Choque da Polícia Militar da cidade de Lauro de Freitas, enquanto aguardava o julgamento de seu recurso de apelação.
Desde o primeiro momento que a defesa contestou a ordem de prisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e, como não obteve sucesso, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dois pedidos de HC também rejeitados. Em seguida foi requerido um primeiro HC no STF, posteriormente retirado, para em seguida vir outro HC no qual o STF concedeu a liberdade a Paulo Sérgio na decisão de ontem.
Nos Habeas Corpus impetrados no Supremo foi alegado que o funcionário público é primário, tem bons antecedentes, domicílio e profissão definida, não podendo ser submetido a uma antecipação da execução penal por força do princípio da presunção da inocência, que é uma garantia constitucional. Foi sustentado que não havia fatos novos a determinar a manutenção da prisão na sentença de 1º grau e o fundamento de que solto ele poderia interferir na apuração administrativa deixara de existir, quando a Comissão Processante do INSS já encerrou a instrução do processo administrativo, o que aconteceu em abril do corrente ano.
Quanto ao possível retorno de Paulo Sérgio à Câmara Municipal, Montalvão disse que a democracia brasileira é representativa e o vereador foi eleito pelo povo e somente perderia o mandato se houvesse sentença condenatória transitada em julgado, o que não é o caso. A depender do acórdão, o causídico disse que o atual Presidente da Câmara Regivaldo Coriolano, na Administração da Câmara tem observado o princípio da legalidade, mostrando equilíbrio e seriedade e não é pessoa a se submeter a caprichos pessoais ou brigas paroquiais, basta cumprir a lei.
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MAIS UM SITE DA REGIÃO CENSURADO
Há meses atrás, a respeito da omissão de certos órgãos da imprensa de Jeremoabo concernente a divulgação de notícias, eu citava Martin Niemöller em seu comentário:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me
incomodei porque não era judeu.
Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.
Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.
Em seguida os católicos, mas eu era protestante.
Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"
Então primeiro vieram buscar o site jeremoabohoje, e muitos não se importaram porque não era com eles, porém a imprensa nacional de incomodou...
Hoje mais um Blog da Região é censurado, e por incrivel que pareça por iniciativa de prefeito; molestia que atacou o jeremoabohoje, como abaixo especificado:
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Só espero que o "tista de deda"ajuize ação com cesura contra o site do MPF que divulgou representação ´por fraudes em licitação de recursos desviados por "tista de deda"e outros, destinados à educação de crianças e adolescentes de uma das regiões mais pobres do Brasil
Uma nação corrompida
Ministério do Esporte mostra que já não se fazem comunistas como antigamente. Pelo menos, no Brasil.
Carlos Newton
Roberto Nascimento
Governo endurece negociação de reajuste das aposentadorias
Pedro do Coutto
Paulo Afonso
Deputados prometem brigar por aumento acima da inflação para aposentados que recebem mais que um salário em 2012
Carlos Newton
em São Paulo
queimaduras nos olhos
refém por 20 horas
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área administrativa
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acusado de desvio
Para estimular economia
com ousadia
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