A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a substituição da prisão preventiva de Paulo Sérgio Barbosa dos Santos por medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, II, III e VI, do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011. Ele foi condenado a 13 anos de prisão, além do pagamento de multa, por participação em um esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Bahia, e pretendia aguardar em liberdade o julgamento de sua apelação.

De acordo com a corregedoria do INSS em Salvador (BA), Paulo Sérgio teria desviado, no exercício de sua função, R$ 167.824,79. Ele foi preso preventivamente em dezembro de 2009, acusado pelos delitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Com a decisão da Primeira Turma, tomada na tarde desta terça-feira (18), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 109709, Paulo Sérgio deverá comparecer periodicamente em juízo, será proibido de frequentar determinados lugares e de manter contato com pessoa determinada, e também será suspenso do exercício da função pública da qual se encontra afastado, atualmente, por decisão do juízo.

O ministro Dias Toffoli, relator, ponderou que a pena total do acusado equivaleria a 135 meses, e como ele se encontra preso há 26 meses, já teria completado mais que um sexto da pena.

Dias Toffoli ressaltou jurisprudência consolidada no sentido de que para que o decreto de custódia cautelar seja idôneo, “é necessário que o ato judicial constritivo da liberdade traga, fundamentadamente, elementos concretos aptos a justificar tal medida”. No caso, afirmou o ministro, “não mais subsiste a situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva” que, segundo o juiz de primeiro grau, consistia na ameaça à ordem pública, relacionada a processo então em curso na corregedoria-geral da autarquia previdenciária.

Para o ministro, nem mesmo o fato de “eventualmente comandar o paciente grande organização criminosa contra o erário público”, dispensa que seja fundamentada a decisão que manteve a prisão preventiva. “A gravidade em abstrato do delito não basta para justificar, por si só a privação da liberdade individual do agente”, afirmou.

Por fim, o relator, acompanhado pelos demais ministros, concedeu em parte o pedido da defesa para que o juiz de primeiro grau substitua a prisão preventiva por quatro medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I a III e VI do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011.

Fonte: Notícias do STF

Comentário:

Segundo meu amigo Abelardinho, até para ser cachorro tem que ter sorte. O Paulo Sérgio...barnabé, vereador , acusado de fraudar o INSS, , imediatamente foi julgado e condenado, pelo menos em primeira instância.

Já o “tista de deda”, segundo denuncias e representações de vários vereadores, fraudou o PETI, O FUNDEF, se apropriou de recolhimento do INSS, pois descontava dos funcionários da Prefeitura e não recolhia, e até hoje se encontra solto e zombando da honestidade...

Comissão: que verdade será revelada?

Ex-guerrilheiro, Aloysio Nunes Ferreira é o relator da lei que institui a Comissão da Verdade - Lia de Paula/Senado

Relatório que institui a Comissão da Verdade, destinada a investigar arbitraridades praticadas pela ditadura militar, prevê a manutenção do sigilo das informações que vierem a ser manipuladas por seus membros

Continue Lendo...

Carlos Lungarzo: Há terrorismo judicial no caso Battisti?

No Fórum, Célio Pezza: fábula de um país bem estranho

Márlon Reis: inelegibilidade não é pena

Márlon Reis

Ficha limpa: o que está em debate no STF

19/10/2011 06:05

“No centro das discussões está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?”

Wagner quer provas sobre grampos

Durante congresso, governador disse ainda que Ministro do Esporte tem sido bastante consistente nas respostas às acusações feitas

comentários

Novela da queda do ministro Orlando Silva está cada vez mais emocionante, embora tenha cenas explícitas de comédia-pastelão.

Carlos Newton

Renúncia coletiva, uma solução

Carlos Chagas

Dilma sinaliza que nada tem com os réus do mensalão no STF

Pedro do Coutto

Por coincidência, ministro do Esporte comprou terreno em área que será desapropriada pela Petrobrás.

Polibio Braga

Acusador do ministro anuncia que tem duas gravações de reuniões feitas com ele.

Denúncias de roubalheira no Ministério do Esporte respingam no Rio Grande do Sul

Polibio Braga

Poder

Orlando Silva comprou terreno com "economia de toda a vida"

Ministro do Esporte pagou por um terreno em Campinas valor de R$ 370 mil (à vista), em agosto do ano passado; há um duto da Petrobras em parte do lote; segundo ele, "foi uma compra regular"

comentários

Brasil

Ricardo Teixeira e o irmão estão na mira da PF

Os dois serão intimados a prestar esclarecimentos sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas; "há indícios de delitos", diz o delegado Vitor Hugo Proubel; esquema foi denunciado ao 247 pelo jornalista Andrew Jennings

comentários

Salvador

Após pressionar a prefeitura, Osid recebe 'carícias'

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (18), o secretário da Saúde, Gilberto José, propôs quitar dívidas até novembro deste ano; o gestor das Obras Sociais, Sérgio Lopes, diz que a decisão de entregar as unidades está mantida por enquanto

comentários

Poder

STF reconhece relação homoafetiva de funcionários

Ao solicitar benefícios, o servidor deve apresentar declaração que comprove uma convivência pública, contínua e duradoura

comentários

'Homem-bomba' deixa oposição estarrecida

Depois de reunião com PM que acusou ministro Orlando Silva (Esporte) de corrupção, deputado ACM Neto diz que depoimento é 'absolutamente estarrecedor' e promete levá-lo à Câmara

comentários

Salvador

Nem na fé: Osid desiste de administrar postos de saúde de Salvador

Prefeitura deve quase R$ 20 milhões as Obras Sociais de Irmã Dulce; 117 mil atendimentos mensais ficarão prejudicados; funcionários farão protesto nesta quarta-feira (19)

comentários

Poder

A foice, o martelo e o cofre do PCdoB nos Esportes

ONGs ligadas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do ministro do Esporte, Orlando Silva, são assíduas beneficiárias do orçamento do programa Segundo Tempo. Pelo menos R$ 50 milhões foram destinados a organizações ligadas à legenda

comentários