EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011
A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido amordaçados por decisões da Justiça, a partir de demandas de interessados em suprimir informações e camuflar envolvimento em atos ilícitos. Felizmente, tais procedimentos são exceção nos atos do Judiciário, mas não deveriam nem mesmo se repetir, como ocorre agora, quando os veículos do Grupo RBS estão impedidos de divulgar o nome e a imagem de um vereador denunciado em reportagem da série A Farra das Diárias. A divulgação das imagens, em agosto do ano passado, expôs mais um exemplo de uso de dinheiro público para viagens de turismo de políticos, muitos dos quais acompanhados de familiares.
A série cumpriu um preceito básico do jornalismo, que é o interesse público. Interessa, sim, à sociedade ser informada sobre todos os atos de seus pretensos representantes, quando tais atitudes têm – ou deveriam ter – relação com suas atividades públicas. No caso citado, os vereadores simulavam participação em eventos, com diárias pagas pelos municípios, para desfrutar do ócio remunerado. Trata-se claramente de um escárnio repudiado pelos cidadãos que os sustentam.
Os únicos interessados em evitar a divulgação de tais fatos são os próprios envolvidos. Todos têm o direito à defesa, mesmo que os flagrantes sejam incontestáveis, desde que isso não represente prejuízo à liberdade de informação. A censura que impede a divulgação do nome de um dos implicados não atinge apenas veículos de comunicação. Fere a essência do direito que todos têm de tomar conhecimento dos atos de ocupantes de cargos públicos.
O Grupo RBS, que irá recorrer da decisão, se submete às leis válidas para os cidadãos e para todas as áreas de atividade e cumpre rígidas normas internas de conduta, sempre no sentido de preservar o interesse coletivo assegurado pela Constituição. Neste sentido, espera que a própria Justiça tenha a sabedoria de revisar a censura imposta a toda a sociedade.
Postado por Jorge Bengochea
MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA
- Altamir Tojal
A primeira passeata, em 31/7, reuniu 200 pessoas. Neste domingo, 28/8, foram 400 do Leblon a Ipanema, protestando com alegria e confiança contra a impunidade e pelo aperfeiçoamento da governança pública e da democracia.
Iniciativas como esta, do Movimento 31 de Julho, estão vencendo uma grande inércia política.
Há uma multidão de pessoas complacentes com a corrupção, gente que acha que a “faxina contra a pobreza” justifica o roubo, a impunidade e a fraude política. Ignoram ou fingem ignorar que a corrupção produz miséria e conspira contra a democracia.
Há os que acreditam na propaganda do governo e os que não acreditam em nada, não lêem, não discutem, não gostam de política e sempre se lamentam depois que votam.
Há também os que não protestam porque têm medo de perder empregos, contratos, bolsas e por aí vai. Alguns obtiveram isso com esforço próprio e por direito, mas temem retaliações dos que estão no poder.
E há os que se calam porque estão se beneficiando dos abusos e da corrupção.
Sem pressão da sociedade, a corrupção vai continuar, mesmo com o sai e entra de ministros e altos funcionários.
A bandidagem no governo está sendo revelada porque ainda há imprensa crítica no país e porque há uma luta de vida e morte pelo poder dentro do governo. E porque as pessoas estão indo para a rua protestar.
Até agora, nada mudou de concreto no modelo que tornou epidêmica a corrupção no Brasil. Os ministros e altos funcionários são varridos dos cargos, mas continuam no poder rindo da gente e desfrutando do produto de seus atos criminosos.
Por muito menos, os bandidos pobres vão para a cadeia. Bandido do poder também tem de ser julgado e preso, tanto os corrompidos como os corruptores, independentemente da sigla partidária e do tamanho da conta bancária.
Os corruptos desmoralizam a política e a democracia para continuarem no poder. Nós queremos mais democracia para tirá-los do poder.
O país precisa de mudanças profundas no sistema político. Tem de aperfeiçoar o sistema eleitoral e a governança pública. E para isso, o único caminho é a pressão popular.
O movimento contra a corrupção não é um movimento contra a política e os políticos. São os corruptos que querem o povo alienado e com raiva da política. Quando o povo perde a confiança na política, os corruptos e os totalitários ficam à vontade no poder, se reproduzem e se perpetuam.
Este é um movimento contra a corrupção, mas um movimento social não faz sentido se for somente contra. É preciso ser afirmativo também.
A corrupção passou a ser uma epidemia no Brasil porque o sistema eleitoral e o modelo de governança pública foram desvirtuados pelo aparelhamento de ministérios, repartições e estatais, pelo toma-lá-dá-cá. Privatizaram o governo para interesses pessoais e de seus partidos.
Para corrigir isso, é preciso mais política e mais democracia. A gente não tem resposta pronta para aperfeiçoar o sistema político. Mas a gente sabe que a resposta está na democracia.
O movimento é, portanto, contra a corrupção, mas é também pela democracia, pela liberdade de pensamento, pela liberdade de expressão e de manifestação. Por um sistema eleitoral melhor, por um sistema melhor de governança pública.
A essência do movimento são as pessoas na rua. É a alegria de protestar, de chatear os ladrões e vigaristas.
Há uma multiplicidade de iniciativas contra a corrupção. Veja que tem uma perto de você. Participe agora para não se lamentar depois!
Este movimento tem de perseverar para crescer. O crescimento vem com a persistência. As pessoas estão descrentes na política. Isso precisa mudar para que os corruptos deixem de mandar no país. Para que deixem de nos fazer de bobos. A persistência em manifestações pacíficas vai conquistar as pessoas que hoje estão descrentes na política e no país.
A primeira manifestação no Rio, no dia 31 de julho, teve 200 pessoas. Neste domingo, dia 28/11, foram 400 do Leblon a Ipanema, sem contar os que seguiram um ou dois quarteirões e os que aplaudiram e colaram os adesivos do movimento em suas roupas.
A próxima manifestação no Rio será no dia 20, na Cinelândia. Vamos lá!
Um novo ato contra a corrupção está marcado para o dia 20/9, na Cinelândia. O Movimento 31 de Julho participará desta manifestação, que tem apoio organizações como a OAB e a ABI e está sendo noticiado na mídia.
O apoio de organizações e da mídia é necessário, mas não é mais importante que a mobilização popular espontânea e que a comunicação boca-a-boca, o telefonema para o amigo, o email, o facebook, o twitter e o blog. Vamos, portanto, perseverar e crescer na rua e no boca-a-boca.