LÍLIAN MACHADO
Uma possível questão envolvendo atos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pode alterar os rumos das contas da atual gestão do prefeito João Henrique e de outros prefeitos baianos. Segundo denúncia feita pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (ANPCOM), em matéria publicada na Folha, as ações já decretadas pelo TCM estão susceptíveis de serem invalidadas por qualquer gestor que tenha decisões contrárias. Conforme a entidade, o problema estaria centrado na ausência de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), questão determinada pela Constituição Federal.
A falha pode acabar beneficiando prefeitos que tiveram as contas de 2009 rejeitadas pelo órgão. A situação ocorrida também nos estados de São Paulo e Alagoas abre brechas para que o prefeito João Henrique, que teve as contas de 2009 reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal, não dependa exclusivamente da ajuda da Câmara de Vereadores e, por consequência, se livre do risco de ficar inelegível por oito anos.
“Isso quer dizer que qualquer gestor, por exemplo, que entrar na Justiça pedindo para anular um ato, uma reprovação de contas, vai conseguir, porque a Constituição é clara ao dizer que os atos dos TCs só podem ser validados por um procurador do MPC concursado, integrante do MPC”, afirmou a presidente da ANPCOM, Evelyn Pareja. Segundo ela, nos Tribunais da Bahia e de São Paulo nunca houve concurso público para a carreira do MPC. O TCM-BA, em resposta à Folha, informou que já foi enviado para Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, um projeto que cria a carreira de procurador do MPC. Conforme o Tribunal, a realização da seleção depende, portanto, da aprovação da proposição pelos deputados.
Fonte: Tribuna da Bahia