Pedro do Coutto
Há algo muito emperrado e desmotivador, para quem pensa no país, nas engrenagens que deveriam articular a política brasileira. A própria presidente Dilma Rousseff, vitoriosa por larga margem nas urnas, há de se espantar com o posicionamento do PMDB, revelado pelo líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Ele ameaça com a disposição da bancada em derrubar a medida provisória deixada pelo presidente Lula que eleva o salário mínimo para 540 reais, substituindo este piso por outro de patamar acima.
Poderia tornar esta disposição legítima se ela não estivesse condicionada ao êxito ou não de uma pressão fisiológica. Afinal o PMDB, que foi de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, não pode sepultar seu passado de luta contra a ditadura militar que se estendeu de 64 a 85 e colocar em seu lugar reivindicações que não visam projetos, mas apenas planos de poder. De poder tanto político quanto econômico. Aliás não se pode, efetivamente, dissociar uma coisa da outra. Todos os falsos analistas que tentaram foram levados ao fracasso.
Mas se este é um fato concreto, irretorquível, como finalidade, há que se discutir os meios. Os meios éticos são comportamentos que incluem o desenvolvimento brasileiro, o combate à pobreza, como anunciou a presidente que inicia seu mandato, o progresso social. Os aspectos coletivos não são incompatíveis com os interesses particulares dentro, é claro, dos limites que a lógica impõe. O que é decisivo é o sentido construtivo das ações e pensamentos. A competência das pessoas que vão ocupar os postos. Esta ocupação não pode ser a torto e a direito. Cada incompetente nomeado representa a esterilização de um instrumento de avanço coletivo. O incapaz pode produzir lucros. Para si e seu grupo. Não para o país.
O PMDB, como um todo, e o deputado Eduardo Henrique Alves em particular, estão enveredando por um caminho totalmente errado. Vamos supor que Dilma não ceda à chantagem e o Congresso aumente o piso mínimo. Ela poderá vetar ou não a nova lei. Supondo que não siga o rumo sinalizado pelo ministro Guido Mantega, e termine aprovando a elevação, como ficará o PMDB? Ficará numa situação ridícula. Inclusive terá, perante a opinião pública, perdido a credibilidade e até a necessidade de sua presença no sistema de poder. Afinal de contas, pensando bem, para o Palácio do Planalto, tanto faz 540 ou 560 reais. O mínimo será pago pelas empresas privadas. Não pelo governo. Isso de um lado.
De outro, o argumento de que o nível básico mais alto explode as contas do INSS é falso. O próprio ministro Garibaldi Alves, atual titular do Ministério da Previdência, já se antecipou e derrubou o mito sempre repetido pelos tecnocratas. Pois é preciso não esquecer que os empregadores recolhem 22% sobre as folhas de salário sem limite, além do que contribuem os empregados. Assim, se os vencimentos sobem, A receita cresce também. E tem mais uma coisa. O teto das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social está limitado em 3689 reais. A participação das empresas é de 22%, sem limite. Como um sistema assim pode dar prejuízo? Impossível.
Não sei porque os empresários não divulgam que sustentam em torno de 80% das contas previdenciárias. Mas estas são outras questões.
O enfoque essencial é que o PMDB, que elegeu o vice Michel Temer, e assim encontra-se no governo, não pode partir para a oposição. Neste caso, além de ao país, estará fazendo oposição a si mesmo.
Fonte: Tribuna da Imprensa