A Tarde On Line*
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou a sua renúncia ao mandato que terminaria no dia 31 de janeiro de 2011, em ofício protocolado na manhã desta terça-feira, 30, na Mesa da Secretaria da Câmara. Ele concorreu nas últimas eleições a uma vaga ao Senado, mas teve seus cerca de 1,8 milhão de votos anulados, com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2001, já havia renunciado ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação.
Na carta-renúncia, endereçada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), Jader Barbalho afirma que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se encontra na "extravagante situação" de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível, em decorrência de empate que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores no Pará, "cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito".
Na carta-renúncia, endereçada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), Jader Barbalho afirma que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se encontra na "extravagante situação" de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível, em decorrência de empate que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores no Pará, "cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito".
Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. “Fui declarado [pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF] um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.
Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde. No lugar de Jader Barbalho assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
*Com informações da Agência Brasil e Agência Estado.
Fonte: A Tarde