Lílian Machado
Uma decisão judicial envolvendo possíveis mudanças no quadro da Câmara de Vereadores de Pojuca, Região Metropolitana de Salvador, surpreendeu o meio político ontem. A cidade pode ser a primeira do país a dar posse a quatro novos parlamentares, baseada na PEC-20, conhecida como a PEC dos Vereadores, que deve começar a valer somente em 2012.
A determinação por meio de liminar concedida pela juíza local, Maria de Lourdes Melo, contraria a questão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo para validade da proposta. Nos bastidores consta que essa seria uma manobra orquestrada pela prefeita da cidade, Gerusa Láudano (PSDB), com o objetivo de conquistar maior poder no Legislativo municipal, já que a eleição para presidência do parlamento está prevista para acontecer na próxima terça-feira. O fato esquentou a disputa na Câmara da cidade.
Rumores dão conta de que a prefeita Gerusa Láudano, que atualmente não tem a maioria na Câmara, teria interesse em ampliar sua base com o objetivo de eleger o seu candidato à presidência do parlamento, Jesoilson da Cruz (PP). Concorre com o aliado da alcaide, o vereador Edmar Farias (PSDB). Nos bastidores consta que a decisão favorável ao aumento de vereadores seria fruto de uma forte relação de amizade entre a prefeita e a juíza.
A decisão da juíza, considerada inconstitucional contradiz ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), que já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.
Conforme a presidente da Câmara de Vereadores de Pojuca, Cristiane Maria Santos Costa (PP), além de contrapor-se a uma questão decidida pelo Supremo, uma mudança no número de vereadores agora pode inviabilizar os gastos, sendo incompatível ao orçamento do Poder Legislativo local. “Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013, quando eles serão efetivados.
Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo”, contestou Costa, enfatizando que seriam mais quatro vereadores a tomarem posse.
Segundo ela, a magistrada já havia tentado anteriormente dar posse aos novatos, mas voltou atrás após consulta do PCdoB ao TRE, que acabou determinando a posse de nove vereadores. Com isso a ampliação para 13 vagas só passaria a ser estabelecida a partir de 2012, confirmando o que já havia sido determinado pelo Supremo.
Recurso já havia sido solicitado
Ainda conforme a presidente da Câmara, a ação foi planejada com intuito de surpreendê-la. Sendo assim, o processo corre contra o município de Pojuca e não contra a Câmara de Vereadores, para que a presidente da Casa só tomasse conhecimento da mudança, após conclusão do processo. Costa condenou o fato de o parlamento não ter sido parte interessada na questão. “Um verdadeiro absurdo, uma aberração jurídica”, disparou.
Há informações de que o recurso foi solicitado pelos quatros vereadores Antônio Improta, Armando Gomes, Almir Celestino e Adriano Cardoso. Apesar de serem os diplomados pela juíza, eles não são os quatro suplentes apontados pelo TRE. Segundo ordem do Tribunal, os suplentes são Jutair Soares da Conceição, Jamilton Galdino da Silva, Genésio Gomes Dantas e Almir Celestino Vieira, único indicado nas duas listas.
O vereador Edmar Cordara Farias (PSDB), do mesmo partido da prefeita, criticou a ação enfatizando que seria “mais uma manobra jurídica para prejudicar os trabalhos da Câmara”.
A presidente da Câmara e o vereador Farias já entraram com recurso no Tribunal de Justiça com o objetivo de caçar a liminar da juíza. Com o argumento de que a decisão passa por cima do acórdão do TRE, eles prometem lutar contra a ação e já estudam novas providências.
Demonstrando contrariedade com a determinação judicial que modifica o cenário da Câmara de Pojuca, o deputado federal ACM Neto (DEM) afirmou ontem que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Maria de Lourdes Melo. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial.
Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, criticou Neto. Segundo ele, a decisão da magistrada interfere no processo eleitoral interno da Câmara, com eleição da Mesa Diretora programada para terça-feira. (LM)
Fonte: Tribuna da Bahia