Para cartorários, decisão do CNJ é “caça às bruxas”

Gláucio Dettmar/ CNJ

Plenário do CNJ: corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp disse que os integrantes do conselho consideraram impactantes as permutas de cartórios entre familiares no Paraná

Judiciário

Conselho Nacional de Justiça declarou vagos cerca de 350 cartórios do Paraná, cujos titulares teriam assumido as serventias de forma irregular

Publicado em 14/07/2010 | Rosana Félix

“É uma espécie de inquisição, caça às bruxas.” Dessa maneira a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PR) classificou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de declarar vagos cerca de 350 cartórios do Paraná, cujos titulares teriam assumido de forma irregular – sem concurso ou por meio de permutas e remoções. Em todo o Brasil, 5.561 de um total de 14.964 serventias estão nesta mesma situação. Para o CNJ, essas vacâncias são irrevogáveis e devem ser preenchidas por meio de concurso público, o qual precisa ser feito dentro de seis meses.

A Anoreg-PR deve questionar a determinação do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a associação, as permutas e remoções feitas pelas serventias extrajudiciais no Paraná “são totalmente regulares, porque antecedem a Lei nº 8.935/1994”. Essa norma regulamentou o artigo 226 da Constituição, que prevê a realização de concurso para provimento dos cartórios..

“Esse relatório do CNJ não pode ser entendido como um julgamento final. Vamos recorrer. O CNJ passa por cima de leis estaduais que vigoram a partir da Constituição. Todas as remoções e permutas ocorreram dentro da lei”, afirma um dos diretores da Anoreg-PR, Osvaldo Hoffmann Filho. “O CNJ vem e faz um julgamento por cima, uma espécie de inquisição, caça às bruxas, e determina unilateralmente que aquilo que se fazia há 20 anos não vale mais, está tudo errado. Isso aí é uma ilegalidade e causa uma insegurança jurídica. O CNJ não pode apagar uma lei que nunca recebeu manifestação contrária, como do Ministério Público ou da OAB”, acrescenta. Segundo ele, desde 1994 todas as permutas e remoções são feitas por concurso público.

Definitivo

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o estado foi destaque negativo no levantamento sobre os cartórios justamente porque as situações irregulares eram de conhecimento de todos. “A situação do Paraná é emblemática porque todo mundo conhece a história. O relatório da inspeção no Judiciário do Paraná causou certa perplexidade nos conselheiros”, declarou ontem, em entrevista à Gazeta do Povo.

Hedeson Alves/ Gazeta do Povo

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Celso Rotoli de Macedo: mandato “tampão” de seis meses no TJ

Determinação atinge serventias tradicionais

Maringá e Londrina têm juntas 16 cartórios com irregularidades apontadas pelo CNJ. O número representa menos de 20% do total de 87 serventias das duas cidades, mas chama atenção o fato de quase todas serem bastante tradicionais. Com exceção de duas serventias (ambas em Londrina), todas foram instaladas antes da década de 70.

O 1.º Ofício de Protesto Mello Pacheco funciona em Maringá desde 1949. Segundo o titular da serventia, Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho, as irregularidades apontadas pelo CNJ, inclusive no seu cartório, estão sendo tratadas de modo superlativo, pois essa não é a regra geral. Ele diz que vai recorrer, mas sem muita esperança. “Es­­sa decisão já era esperada e acho difícil haver uma revisão.”

A reportagem entrou em contato com os seis cartórios declarados vagos na cidade, mas a maioria preferiu não se posicionar: 1.º Ofício de Imóveis; 1.º Tabelionato de Notas; 3.º Ofício de Registro de Imóveis; 3.º Tabelionato de Notas, Marlene Grassano; e Ofício de Registro Civil de Iguatemi.

Provisório

Os atuais titutalares vão manter a delegação dos cartórios até que que as vagas sejam providas por concurso público, o que deve ocorrer em até seis meses. Mas o CNJ determinou que o rendimento daqueles considerados irregulares não poderá ser superior ao teto constitucional de R$ 24.117,62. O que ultrapassar esse valor deve ser recolhido aos cofres públicos. Segundo o CNJ, há titulares com rendimento superior a R$ 5 milhões mensais, coisa que a Anoreg-PR nega.

Hélio Strassacapa, Jornal de Maringá Online

Segundo Dipp, o que mais chamou a atenção foi um conjunto de 86 serventias que “passaram de mãos” entre familiares. O titular de cartório com rendimento elevado que estivesse à beira da aposentadoria conseguia transferir a titularidade para um parente, que tinha ingressado em uma serventia do interior. “A renda permanecia em família. Isso foi impactante no CNJ”, relatou o corregedor-geral.

O diretor da Anoreg-PR reitera que essas permutas eram legais na época em que ocorreram. “Quem ingressou no interior foi por meio de concurso, isso sempre existiu. O que se discute são as permutas, mas tudo ocorreu dentro da lei”, disse Hoffmann Filho.

“No âmbito do CNJ, a decisão é definitiva. Estamos apenas cumprindo o artigo 226 da Constituição Federal”, explicou Dipp. Segundo ele, cada caso foi analisado com muito rigor. No início do ano, o CNJ havia declarado temporariamente vagos cerca de 7 mil cartórios em todo o Brasil, com base em informações repassadas pelo Judiciário de cada estado. O órgão recebeu 4.677 recursos, dos quais 1.871 foram aceitos e retirados da lista de irregularidades. “Isso mostra que muitos tribunais não tinham informações corretas sobre os cartórios. Quase 40% das impugnações foram aceitas.” No Paraná, de 1,1 mil cartórios, 550 foram considerados dentro da legalidade.

Concurso

De acordo com o novo presidente do TJ, desembargador Celso Rotoli de Macedo, o concurso para provimento das vagas será feito como manda o CNJ. Macedo disse que os detalhes do edital serão discutidos em audiência pública com a presença de representantes do conselho, em data ainda a ser definida.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou a determinação do CNJ. “É o fim de uma era em que o sangue prevalecia sobre a meritocracia”, declarou em relação aos cartórios que ficam nas mãos de uma mesma família.

Rotoli quer mais tempo para cumprir medida

O desembargador Celso Rotoli de Macedo tomou posse ontem como presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para um mandato “tampão” de seis meses em um momento bastante delicado para o órgão. Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) listou 113 irregularidades no Judiciário estadual que precisam ser sanadas nos próximos meses, a maioria delas em 30 dias.

As determinações constam do relatório da inspeção feita pelo CNJ em novembro de 2009. Entre os questionamentos estão o pagamento de gratificações irregulares e desvio de função de servidores. Rotoli de Macedo afirmou ontem que pretende se reunir com os mi­­­nistros do CNJ. “Vou mostrar que a coisa não é tão feia quanto acham. Dos 113 pontos, acho que metade se resolve com uma explicação, e muitos deles nem eram falhas.”

Segundo o presidente do TJ, o CNJ é um órgão “moralizador” e suas determinações devem ser cumpridas. Mas ele reclamou dos prazos para as modificações exigidas. “Como é que o CNJ leva oito meses para fazer um relatório e quer a resposta em 30 dias?”

Rotoli de Macedo assume o TJ no lugar de Carlos Hoffmann, que se aposentou compulsoriamente por ter atingido 70 anos. Apesar do mandato curto, que vai até janeiro de 2010, ele tem uma série de projetos. De nove ações prioritárias, ele destacou a intenção de nomear um assessor para cada juiz paranaense, mesmo os substitutos, e de iniciar os estudos para a construção de um novo prédio para abrigar todos os desembargadores.

Esses dois projetos ainda são embrionários e não há custo estimado para implantá-los. Rotoli afirmou ontem que há uma demanda por mais juízes e desembargadores, e por isso seria importante construir um edifício que abrigasse mais do que os atuais 120 desembargadores. Atualmente, eles estão espalhados em vários prédios. “Nos Estados Unidos há um juiz para cada 3 mil a 4 mil habitantes. A média brasileira é de um para cada 35 mil pessoas. Por isso nosso Judiciário é tão moroso.”

LDO

Rotoli de Macedo começa sua gestão com uma boa notícia. A Assem­bleia Legislativa votou ontem a Lei de Diretrizes Orçamen­­tárias (LDO) de 2011, que prevê aumento nos repasses do Orça­­mento estadual ao Judiciário. Está prevista a transferência de 9,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, em vez dos 9% atuais. Com isso, o Judiciário ganhará cerca de R$ 150 milhões a mais do que os quase R$ 800 milhões deste ano.

Fonte: Gazeta do Povo