A justiça tarda e por isso também falha

Rodrigo Lago

O fator tempo nos processos judiciais estabelece, há muito, a mola propulsora do principal motivo de crise da Justiça Brasileira: nada menos que 70 milhões de processos tramitam em todo o país ainda sem decisão final. Um peso para a população da nação, desacreditada até da Constituição Federal, que consagra o direito de acesso à justiça e, também, a tempestividade e a efetividade desse acesso.

A demora de uma decisão pode ser, para muitos indivíduos, pior do que um desembaraço desfavorável. “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça, qualificada e manifesta...”, já dizia, há mais de 95 anos, o jurista baiano Ruy Barbosa. Dados revelados com a divulgação da pesquisa “Justiça em Números”, 2008, elaborada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os 15.731 juízes das justiças federal, estadual e do trabalho possuem uma carga de trabalho que varia de 1,9 mil processos (federal) a 9 mil por magistrado (estadual). Haja trabalho para tão pouco pessoal.

Ainda de acordo com a pesquisa, uma das maiores cargas de trabalho dos juízes verificadas com os dados de 2008 estava concentrada no 1º grau da Justiça Estadual. Os 8.603 magistrados tinham em seus Estados mais de 45 milhões de processos em tramitação, uma carga de 9.035 processos para cada juiz. O que fazer então?

“Insuficiência de magistrados é apenas um dos problemas enfrentado pela Justiça do Brasil. Na Bahia, por exemplo, a questão é ainda mais delicada. Os servidores públicos precisam de mais qualificação, de estrutura, tecnologia, boa gestão administrativa do poder judiciário e de mais desembargadores, embora a Lei Orgânica tenha previsto esse aumento”, aponta o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, seção Bahia, Nei Viana.

Na luta contra o tempo, ele diz que a OAB já encaminhou uma série de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a precária situação da justiça baiana. “O resultado tem chegado e estamos avançando. O CNJ já abriu sindicância para investigar uma série de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. É preciso que a justiça seja mais eficiente e com credibilidade”, diz.

Os problemas apontados pela OAB resultam na deficiência dos serviços pela justiça baiana à população. Além dos imbróglios citados por Viana, falta de pessoal nas varas especializadas, vários processos criminais estão paralisados há anos, falta livros de registro de sentenças e também falta controle dos mandados entregues aos oficiais de justiça.

Com isso, a taxa de congestionamento nessa esfera da Justiça Estadual brasileira em 2008 chegava a 79,6%, de acordo com a pesquisa. Isso significa que, de cada 100 processos no primeiro grau da Justiça Estadual, 79,6 não foram julgados. Ao todo, em 2008, a Justiça Estadual possuía 57 milhões de casos em tramitação, 11.108 juízes e uma média geral de congestionamento de 73,1%. No segundo grau, havia 1.500 juízes para 3 milhões de processos, com taxa de congestionamento de 42,5%.

Na opinião do advogado Fernando Neves, é primordial que seja levada em consideração a especialização dos juízes, além da urgente contratação através de concurso público. “Um juiz não deveria pegar todos os tipos de processo, pois não tem como dar conta com tanta rapidez. É preciso estudar cada matéria, criminal, trabalhista, administrativa. Tem que saber profundamente de cada matéria para julgar e isso demanda tempo”, explica.

Conciliação

Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão, mais uma vez, para solucionar com a negociação entre as partes, os processos que tramitam na Justiça. A ação acontecerá durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Este ano serão premiados os tribunais que obtiverem melhor resultado. O número de varas que participam da semana também será ampliado.

“A Semana Nacional da Conciliação é uma das ações que proporciona a realização de milhares de audiências em todo o país, a concretização de expressivo número de acordos e a significativa redução do volume de processos em trâmite”

Fonte: Tribuna da Bahia