Ana Flor
O aumento imediato do número de vereadores, possibilidade prevista na Proposta de Emenda Constitucional 336/ 2009, em tramitação no Congresso, encontra barreiras nas Casas que deverão abrigar os novos legisladores.
Todos os presidentes de Câmaras Municipais ouvidos pela Folha -entre as capitais e cidades que terão os maiores impactos- são contrários à posse de suplentes para uma adaptação da atual legislatura à PEC.
Pelo texto, aprovado no Senado e que aguarda apenas a aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados para ser promulgado, devem ser criadas 7.700 vagas de vereadores em todo o país.
Para os presidentes das Câmaras, há consenso de que a regra só deve valer para 2012.
"As regras devem ser feitas antes de o jogo começar", afirma o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB).
Para o presidente da Câmara de Itajaí (SC), Luiz Carlos Pissetti (DEM), "alterar as regras agora, com base no resultado de eleições de 11 meses atrás, é imoral".
O texto que está no Congresso calcula o aumento de vereadores com base na população. As normas aprovadas até agora criam novas vagas mas, paralelamente, achatam os gastos dos Legislativos municipais. Isso também significaria que os atuais vereadores precisariam repartir estrutura e espaço.
Os legisladores defendem jogar a possível mudança para a eleição municipal de 2012. Ou não mudar nada.
"Independente da PEC, vamos manter 12 vereadores, como manda a Lei Orgânica. Já tem consenso na Câmara", diz o presidente da Casa em Ferraz de Vasconcelos (SP), Juracy Ferreira da Silva. A cidade, caso aprovada a PEC, passaria a ter 21 vereadores -está entre as 27 cidades que quase dobrariam o número de legisladores.
O argumento de manter a quantidade atual, defendido por lideranças nas Câmaras, tem base no fato de a PEC estabelecer o número máximo, que poderia não ser obrigatório.
Essa é a leitura feita pelo presidente do legislativo de Sobral (CE), Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PSB). Ele defende que a cidade busque um número alternativo entre o teto permitido, de 21, e o atual, 12.
"A Câmara tem que se apresentar para determinar quantos vereadores quer. Não precisa ser 21, isso é muito. Dezessete estaria bom", diz Sousa Neto.
Edna Flor (PPS), presidente da Câmara de Araçatuba, diz que está disposta a levar a decisão para consulta pública. "O colegiado vai decidir, mas quero levar a questão para um plebiscito. A PEC apenas prevê o teto", diz ela.
Muitos legisladores, em dúvida sobre como proceder, dizem que esperarão a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente da Câmara de Maceió, Dudu Holanda (PMN), disse que fará uma consulta à Justiça tão logo a emenda seja promulgada, para saber quando entrará em vigor.
"Se vier uma determinação judicial, terei que dar posse [aos suplentes]", afirma Holanda. "Mas não tenho espaço físico nem orçamento para mais dez vereadores." A Câmara de Maceió poderá passar de 21 para 31 deles.
Na prática, com o aumento das vagas em disputa, o coeficiente eleitoral diminui. Eventualmente, candidatos que receberam muitos votos, mas que mesmo assim ficaram de fora, poderiam ter direito a uma vaga pela nova legislação.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)