Paulo Muzzolondo Agora
A partir de julho, os autônomos que aderirem ao MEI (sistema de contribuições mais barato) poderão se aposentar por idade, receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de incapacidade e ainda garantir a pensão a seus dependentes.
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No caso da aposentadoria, do auxílio-doença e da pensão, o benefício será de um salário mínimo (R$ 465). No caso do auxílio-acidente, o benefício será de metade desse valor, ou R$ 232,50.
Por meio do MEI, os autônomos e microempreendedores poderão legalizar suas atividades perante o Estado e o município e tornarem-se segurados do INSS com uma única contribuição mensal, que vai variar de R$ 52,15 a R$ 57,15.
Poderão participar os autônomos que têm renda de até R$ 3.000 por mês (R$ 36 mil por ano). Com os impostos e a contribuição ao INSS, os autônomos que ganham R$ 3.000 gastam hoje R$ 171,15, segundo o Sebrae-SP. Com o pagamento de R$ 52,15, a economia será de R$ 119.
Como fazerAs inscrições para participar do sistema começam em julho, quando o site www.portaldoempreendedor.gov.br entrar em vigor.
De acordo com André Spínola, analista de políticas públicas do Sebrae nacional, o autônomo só vai precisar inserir seus dados pessoais, como nome e documentos, para participar. "O número de cadastro no INSS será o mesmo para quem já tiver contribuído alguma vez.
Quem já estiver formalizado só poderá participar do MEI em 2010. Trabalhadores com carteira assinada que, paralelamente, atuem como autônomos também poderão aderir ao sistema.
Porém, segundo Spínola, para que a nova contribuição seja somada à que já é descontada de seu salário e conte na aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deverá pagar mais 9% sobre o salário mínimo (R$ 41,85 hoje)."Do contrário, essa nova contribuição não será somada à que ele já tem e não poderá aumentar sua aposentadoria", afirma.
Fonte: Agora