Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (4) que o ex-prefeito de Juazeiro (município a 502 km de Salvador) Misael Aguilar Silva Júnior devolva R$ 232.417,50 aos confres públicos e pague a multa de R$ 2 mil. Segundo o TCM, no exercício de 2007, contas bancárias não tiveram os documentos de despesas correspondentes que comprovassem os gastos.
O pleno informou que a irregularidade foi identificada na documentação de receita e despesa da prefeitura nos meses de junho e julho de 2007.
Jitaúna
Na mesma sessão, o pleno julgou que o prefeito de Jitaúna (a cerca de 365 km de Salvador), Edísio Cerqueira Alves, também utilizou recursos de conta específica do FUNDEF sem comprovação de despesa.
Além disso, o TCM informou que houve divergências ou não aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e Social - FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo - FEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e Salário Educação, além da ausência de cobrança de cominações impostas pelo TCM.
O relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 8 mil e ressarcimento de R$ 13.295,06, R$ 1.300,00 e R$ 110.054,01 às contas do Royalties / FEP, CIDE e Salário Educação, respectivamente.
Fonte: Correio da Bahia