Alexandre Lyrio Redação CORREIO
O caminho será longo, gradual e pode até durar décadas. Mas, dentro dos próximos 60 dias, a Bahia finalmente deve iniciar o processo de privatização dos seus primeiros cartórios extrajudiciais, confirma o juiz corregedor doTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joselito Miranda.
A privatização vai ocorrer com o preenchimento de 304 cargos de tabeliães e oficiais titulares que hoje se mantêm vagos em todo o estado. As demais 1,1 mil unidades passarão pelo mesmo processo à medida que houver aposentadoria, morte ou demissão dos titulares, o que pode levar tempo.
Os novos oficiais, todos bacharéis em direito, serão contratados através de concurso público, com publicação de edital marcada para ocorrer em até dois meses. Os titulares desses cargos, portanto, continuarão como funcionários públicos.
A diferença, explica o juiz corregedor, é que eles passarão a ser responsáveis pela administração dos cartórios. Irão contratar mão-de-obra e pagar a seus auxiliares de forma particular. “A responsabilidade é do titular. Ele passa a ser empregador e administrador da unidade”.
A privatização dos cartórios baianos foi determinada por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro do ano passado, depois que o órgão fez uma inspeção no Judiciário local.
Na oportunidade, estipulou prazo de 120 dias para que fosse apresentado plano e cronograma da privatização.“ Mas, embora seu se o termo privatização, ele é exercido por delegação do TJ. Isso quer dizer que continuará havendo controle e fiscalização”, garante Miranda.
Com a exceção dos titulares, submetidos às regras do servidor público em geral, os auxiliares serão todos celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
ArrecadaçãoCom a mudança, as custas cartorárias continuarão existindo. São elas que vão garantir o pagamento dos tabeliães e funcionários. Uma cota desses valores vai para o TJ-BA para compor o Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ).
A proposta é que 55% vão para o titular e o restante para o FAJ. Com os 55%, o oficial pagaria funcionários e manutenção. “O modelo da Bahia não é muito diferente do que já está em curso em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais”, diz o juiz corregedor.
Mas o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andec), Humberto Monteiro da Costa, observa que o percentual que vai para o titular em outros estados, como o Rio, é menor do que na Bahia.
Mesmo assim, Monteiro foi um dos que lutaram pela privatização, principalmente devido à má qualidade dos serviços cartorários. “Uma certidão de nascimento na Bahia demora até cem dias para ser fornecida”, denuncia.
O TJ informou que, além dos 304 cargos de oficiais vagos, há também algumas aposentadorias compulsórias iminentes, devido à idade (70 anos). Essas vagas também seriam preenchidas através de concursos.
Em nenhum outro local, a privatização de cartórios foi tão tardia. Desde que foi sancionada a Lei dos Notários e Registradores - que em 1994 determinou a privatização de cartórios com a realização de concurso público para os titulares em todo o país -, a Bahia é o único estado em que o serviço se mantém público.
Antes disso, a Constituição de 1988 já previa a privatização de cartórios com a realização de concurso. Mas havia uma ressalva para os serviços estatizados. Os cartórios públicos foram criados na Bahia na década de 70 e a matéria se manteve sub judice mesmo após 94. Enfim, no fim do ano passado, o CNJ estabeleceu que a privatização fosse gradual.
Agilidade compensa O modelo de privatização de cartórios que será usado na Bahia existe em diversos locais. Na maioria deles, dizemos entendidos, o serviço é melhor. Comparamos preços da Bahia e prazos de entrega de documentos com cartórios do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Comparativo/ Serviços Rio de JaneiroProcuraçãoValor: R$ 150Entrega: Até 3 dias utéis
EscrituraValor: R$ 800Entrega: Até 3 dias utéis
Certidão NegativaValor: R$ 51Entrega: 5 dias utéis
Minas GeraisProcuraçãoValor: R$ 16,50Entrega: Na hora
EscrituraValor: R$ 2,5% do valor do imóvelEntrega: 5 dias utéis
Certidão NegativaValor: R$ 22,40Entrega: 5 dias utéis
BahiaProcuraçãoValor: R$ 12,60Entrega: Até 30 dias
EscrituraValor: R$ 38,90Entrega: Até 90 dias
Certidão NegativaValor: R$ 27,30Entrega: Até 30 dias
Bahia/ PropinaProcuraçãoValor: Até R$ 100Entrega: Até 24h
EscrituraValor: Até R$ 500Entrega: Até 24h
Certidão NegativaValor: Até R$ 100Entrega: Até 24h
O rápido levantamento mostra que os serviços das outras duas capitais são muito mais ágeis. Os procedimentos daqui parecem mais em conta, mas ficam mais caros com a “taxa extra”.
Propina nos cartórios é corriqueira 'Esta prática de propina nos cartórios é corriqueira. Comprei um apartamento no bairro Costa Azul faz um ano. Quando dei entrada no registro do contrato de financiamento no cartório que fica na Avenida Sete de Setembro, não me recordo qual o número, a funcionária me deu um prazo de 30 dias para liberar o contrato.
Poucos dias depois, recebi um telefonema da construtora que me pressionou para que fosse paga uma propina de R$ 150 para que o cartório “agilizasse” o processo de registro do contrato, pois, de acordo com ela, só assim o documento seria liberado num prazo razoável.
Se eu não pagasse, teria que arcar com os juros sobre o valor da dívida junto à construtora. Eles sabemque esses financiamentos têm taxas de juros altas. Já existe uma máfia entre as construtoras e os funcionários dos cartórios, que se aproveitam do cidadão que depende deles'.Márcio Santana, leitor do CORREIO, por e-mail
Fonte: Correio da Bahia