SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem a mudança nos critérios para a remoção e promoção de juízes no país. Segundo ele, o assunto está sendo discutido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deve regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Mendes, que também é presidente do CNJ, afirma ter detectado casos de juízes promovidos para varas específicas, como de execução criminal e da infância e juventude, que não têm vocação adequada para exercer a função. "Estamos sugerindo que os próprios conselhos de justiça, órgãos superiores da justiça de cada Estado façam a devida avaliação tendo em vista esse perfil", afirmou o ministro durante reunião com membros do conselho da Fundação Abrinq, em São Paulo.
Durante a reunião, membros da fundação afirmaram mostrar preocupação com decisões de juízes que acabam condenando jovens ao sistema prisional por pequenos delitos.
Embora a mudança nos critérios de promoção ainda estejam em discussão, o ministro do STF sinalizou que as alterações devem ser acrescentadas às atuais regras por antiguidade ou merecimento. Segundo Mendes, em alguns casos é preciso que o juiz atue como uma espécie de "gestor" para poder exercer sua função de forma satisfatória.
"Nós precisamos de pessoas que conheçam do tema e que se interessem, que fiscalizem os eventuais abusos, que tenha um papel de gestor, que recusem os abusos de direitos humanos que se perpetuam, que eventualmente tenham até a coragem de dizer, por exemplo, que não mais vai haver determinado tipo de condição que pode-se levar ao encerramento de uma unidade prisional", afirmou o ministro. "Não é razoável que um juiz da execução criminal nunca tenha visitado um presídio."
Fonte: Tribuna da Imprensa