Obras fazem parte de uma lista de 54 que podem ficar sem receber recursos no Orçamento
BRASÍLIA - Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm irregularidades graves, precisam ser paralisadas e ficar sem receber recursos do Orçamento da União de 2009. A recomendação é do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou ontem relatório do ministro Aroldo Cedraz sugerindo a inclusão de 54 obras - das quais 13 são do PAC - em uma "lista negra" na proposta orçamentária do ano que vem. Se a lista do TCU for aprovada pelo Congresso, as obras ficam sem receber recursos do governo federal. O PAC é gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O Tribunal também recomendou a retenção cautelar de pagamento para 12 obras - deste total, nove são do PAC. São grandes obras como a Ferrovia Norte/Sul, no Estado de Tocantins, que apresentou problemas de sobrepreço; a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos, que teve superfaturamento; a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE); e a ampliação do Porto de Itaqui (MA). "Não mandamos, por exemplo, parar a obra da Ferrovia Norte/Sul. Apenas recomendamos retenção de parte dos pagamentos", explicou o ministro Cedraz.
Entre março e fim de agosto, o TCU auditou 153 obras, das quais 84 são do PAC. Do total, 48 foram consideradas com irregularidades graves - ou seja, 31% - com recomendação para serem paralisadas. As 153 obras representam R$ 26 bilhões de recursos alocados no Orçamento de 2009. Outras seis foram incluídas na lista que será enviada ao Congresso por terem sido alvo de denúncia, representação e/ou inspeção. Para 2009, a dotação orçamentária para obras do PAC é de R$ 21,2 bilhões - este ano foi de R$ 17,9 bilhões.
As 48 obras com irregularidades graves têm uma dotação orçamentária para este ano de R$ 1,517 bilhão. As 13 obras do PAC respondem por dotação orçamentária, em 2008, de R$ 1,15 bilhão. Ou seja, apenas as 13 obras do PAC representam 75,8% do total de recursos previstos para as 48 obras.
Destas, a mais antiga é a obra do Hospital Municipal de Cacoal, em Rondônia, que está paralisada desde 1996. A maioria das irregularidades foi detectada em obras rodoviárias: 20 apresentaram problemas graves. Os auditores do TCU apontaram também problemas em oito obras hídricas e em quatro aeroportos.
"O que mais chama a atenção é a quantidade de obras em rodovias com irregularidades graves e também o crescimento de irregularidades em obras em aeroportos", disse o ministro Aroldo Cedraz. Das 48 obras recomendadas pelo TCU para serem paralisadas, 34 já estavam na lista do Tribunal feita em 2007 e tiveram os recursos orçamentários bloqueados este ano.
O ministro disse que a economia potencial com a paralisação de empreendimentos com problemas graves é de R$ 3 bilhões: R$ 1 bilhão em obras em rodovias; R$ 252,3 milhões em hídricas; R$ 943,3 milhões em energias; e R$ 618,5 milhões em outras obras em áreas como turismo e saúde.
O superfaturamento e o sobrepreço foram os desvios mais encontrados nas 48 obras com problemas - foram 36 empreendimentos com esse tipo irregularidade. Quatorze obras também apresentaram irregularidades em licitações e 13 tiveram projeto básico deficiente ou inexistente, de acordo com o TCU.
Fonte: Tribuna da Imprensa