Ao analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (6), sobre ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a criação de uma corte especialmente designada para julgar processos contra candidatos a cargos eletivos. Na ação rejeitada pelo Supremo, a AMB queria dar poderes aos juízes eleitorais para impedir registro dos postulantes com condenação judicial em qualquer instância. Para fundamentar sua sugestão, Simon se lembrou do debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo no qual Gilmar Mendes sugeriu a criação de um fórum especial com a intenção de tratar dos abusos em operações policiais. “O presidente do STF, na palestra promovida por um jornal, disse que pretende criar uma câmara especial para cuidar dos excessos da polícia. Ele deveria criar uma para julgar os candidatos com ficha suja”, sugeriu Simon, para quem as tais câmaras especiais prestariam um grande serviço aos eleitores e à democracia. “Mas que todos eles fossem julgados antes das eleições, pelo menos até antes da posse. Seriam bom que os candidatos pudessem ver os seus casos julgados.” Para o parlamentar gaúcho, que é advogado criminalista e é conhecido entre seus pares no Senado por sua atuação em defesa da ética na administração pública, há muito o Parlamento brasileiro vem tentando elaborar uma proposta sobre o tema. Prova disso, diz Simon, é proposição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, no começo de junho, que promove alterações na chamada Lei de Inegibilidades. “Estamos querendo regulamentar a matéria.” Decisão soberana Ao Congresso em Foco, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse achar melhor não se meter em sentenças judiciais. “Eu cumpro. Não discuto decisões da Justiça. Deve-se sempre cumprir.” Segundo o tucano, o que importa para seu partido é outra questão. “Nossa preocupação não é se o candidato tem a ficha suja ou não. Só admitimos candidatos com as mãos limpas, mesmo que ele não tenha sido julgado [na hipótese de ser potencial culpado]”, disse o senador, para quem a Justiça não é infalível. “Às vezes o camarada é absolvido, mas tem a ficha suja. O que adianta?”, concluiu.
Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) subiu hoje (7) à tribuna do plenário para parabenizar a decisão dos magistrados sobre o mérito da questão, e lamentar o excesso de discussões apenas para reafirmar um princípio constitucionalmente estabelecido.
"Quero demonstrar a minha alegria pelo mérito da decisão e quero demonstrar aminha tristeza por ter visto onze ministros, da maior competência, da maior credibilidade, homens que honrariam a corte de qualquer país do mundo, terem sido obrigados a permanecer mais de doze horas naquela Casa para ratificar o princípio da presunção de inocência, que é um direito fundamental da pessoa humana", disse Dornelles em seu pronunciamento.
O senador elogiou especialmente a defesa que o ministro Celso de Mello, relator da matéria no STF, fez do preceito da presunção de inocência. "O Brasil se orgulhada Corte Suprema que possui." (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco