BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal (CJF) investiguem a conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.
O juiz é o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Mendes encaminhou sua decisão para conhecimento. E, a depender da análise do corregedor, ministro Cesar Asfor Rocha, uma representação pode ser aberta contra De Sanctis.
A decisão foi um recado para esses órgãos analisarem as decisões do juiz e identificar prisões decretadas de forma ilegal. Na decisão de Mendes de quarta-feira, que libertou Daniel Dantas, Verônica Dantas e outros nove investigados, o presidente do STF já fizera críticas severas à decisão do juiz de determinar a prisão temporária dos investigados.
Ao mesmo tempo em que abriu uma linha de confronto com o juiz, o presidente do STF preferiu diminuir a temperatura da crise com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, Mendes esquivou-se de declarações polêmicas ou censuras à ação da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que o juiz não tinha argumentos suficientes para manter os investigados presos, comparou as prisões ao Estado Policial e disse não existir na legislação brasileira nenhuma norma que permita a prisão de investigados apenas para interrogatório.
"Ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita", escreveu na decisão que liberou Dantas. "Em nosso Estado de Direito, a prisão provisória é uma medida excepcional e, por essa razão, não poder ser utilizada como meio generalizado de limitação de liberdades dos cidadãos", acrescentou.
Antes de assumir o CNJ, Gilmar Mendes já havia feito críticas às prisões temporárias decretadas por juízes. E disse que o Conselho precisaria investigar prisões provisórias "eventualmente abusivas".
"Nós temos responsabilidade, enquanto juízes, quanto às prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende e solta é o juiz. Se há prisão preventiva mal feita, é porque foi de forma inadequada", afirmou durante sabatina no Senado em março.
Fonte: Tribuna da Imprensa