LISBOA - O projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa ontem com jornalistas, ele disse que precisa analisar a proposta aprovada pelo Senado. Lula disse que sua posição é de que ninguém está acima da lei. "A lei vale para todos. Se vale para o presidente da República e vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também", afirmou.
Ele fez a ressalva de que ainda não conhece o projeto de lei. Na entrevista, o presidente explicou o processo desde a entrada do projeto no Palácio do Planalto até a sua decisão se veta ou sanciona o projeto. "Quando chega à Casa Civil, eles me comunicam que o projeto foi aprovado e colocam na minha mesa", disse. "Cada ministro envolvido naquele projeto tem que dar um parecer, e em função dos pareceres, eu posso aprovar, posso sancionar, posso chamar outros ministros para darem a sua opinião."
A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é considerada uma prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que faz intenso lobby em Brasília para aprovar o projeto de lei. O projeto, que teve a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados em 14 de julho, prevê que os escritórios de advogados não vão mais poder ser alvos de mandatos de busca e apreensão, mesmo com uma ordem judicial.
A posição da Frente Parlamentar pela Advocacia, que propôs o projeto de lei, é que os documentos e provas recolhidos pela defesa de um réu não podem ser usados pela acusação. O projeto prevê ainda que sejam invioláveis não apenas o escritório do advogado, mas também a sua correspondência escrita, telefônica e eletrônica.
Caso haja indícios de que o advogado esteja envolvido em algum crime, um tribunal poderia quebrar a inviolabilidade. No entanto, as provas não poderão ser usadas para acusar clientes do advogado que não estejam envolvidos no mesmo crime.
A inviolabilidade dos advogados, inscrita na Constituição de 1988, está envolta em polêmica. Foi com base nela que muitos advogados se recusaram a abrir suas pastas quando detectores de metais apitaram ao entrarem nos tribunais. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já afirmou que se o projeto prejudicasse a investigação de crimes seria vetado.
Fonte: Tribuna da Imprensa