Tribunais tendem a facilitar acesso às informações
Marcos Seabra
São Paulo
Os quatro principais postulantes à Prefeitura de São Paulo – a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador Paulo Maluf (PP) – correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.
Os quatro respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores.
A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitada em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.
Quase impossível
Especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja:
– É muito difícil, na atualidade, com toda a atuação do Ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo – disse.
Molino acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais de facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas.
– Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos – acrescentou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que deverá elaborar o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidades em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência.
– Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa – acredita.
Esta semana, Torres irá protocolar projeto de lei substitutivo aglutinando 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Ao largo da lei
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.
Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha.
– Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo – afirmou. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006.
Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado.
– Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério? – indagou.
Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".
Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros.
– Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negarem o registro – explicou. – Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores.
Em centenas de cidades do país, é comum a prefeitura financiar o aluguel do Fórum de Justiça e também da residência do juiz de Direito que, em época de eleições, se transforma em juiz eleitoral, com o poder de aceitar ou não o registro de candidatos. Nesses casos, a pressão política será maior, acrescenta o advogado.
Fonte: JB Online