Regina Bochicchio, do A Tarde
O prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho (PMDB), foi afastado do exercício do cargo mais uma vez, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), durante a segunda sessão da chamada "sexta-feira do terror", destinada a julgar processos contra gestores municipais. Foram apreciados seis processos, mas somente o prefeito de Queimadas foi afastado. Segundo a lei, o afastamento pode ser por até 80 dias.
José Mauro é acusado de ter impedido o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de realizar auditoria em Queimadas, em junho do ano passado, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP).
Fora esse, pesam sobre os ombros do prefeito de Queimadas três processos criminais no TJ e uma ação por improbidade administrativa na Comarca de Queimadas. Isso sem falar no imbróglio envolvendo seu nome e o de um cigano, para o qual o prefeito doou uma área dentro de uma praça pública, em troca de pagamento por empréstimo de dinheiro – caso que também foi parar na Justiça. Após o julgamento preliminar do Pleno, começa o processo propriamente dito para verificar se o gestor cometeu ou não ato ilícito.
Habeas Corpus - O prefeito entrará com um pedido de habeas corpus na segunda-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é conseguir a liberação do recurso antes da publicação de seu afastamento provisório no Diário Oficial do Judiciário, que deve ocorrer no início da semana que vem. Seu advogado de defesa, Gevaldo Pinho Jr., defende que, até que seja publicada a decisão, José Mauro ainda é prefeito. Gevaldo Pinho Jr. diz que os técnicos do TCM estiveram no município em ponto facultativo, durante os festejos juninos, por isso a Prefeitura não estava funcionando: "O MP diz que houve deliberadamente essa conduta do prefeito. Mas os documentos que comprovam que não houve irregularidade só foram juntados ao processo hoje. O afastamento só pode acontecer sob a hipótese de que o réu estando no cargo possa influenciar negativamente o andamento do processo. E não é o caso". O prefeito José Mauro Filho se diz inocente e surpreso. "Isso é perseguição do Ministério Público, do promotor da Comarca, dos adversários políticos meus. Uma mudança dessa prejudica só o município e a população". O prefeito está no segundo mandato intercalado em Queimadas e é pré-candidato à reeleição .
Na cadeira - Embora o primeiro afastamento de prefeito tenha acontecido, a chamada "sexta-feira do terror" do Tribunal de Justiça, pode até ameaçar, mas, na prática, não assusta os prefeitos. Dessa vez, se viram livres do afastamento os prefeitos de Barreiras, Ibirapitanga, Ubatã, Entre Rios e Jandaíra. Nessa segunda sessão, dos sete processos apreciados contra prefeitos pelo TJ, contando com o de Queimadas, cinco foram acatados, mas sem afastamento do gestor público. A pauta inicial previa 24 processos; destes, cinco foram adiados, entre eles o do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).
Na maioria dos casos apreciados ontem, o prefeito é acusado de improbidade administrativa ou malversação do dinheiro público. Mas continuam na cadeira enquanto se desenrola o processo. Um dos processos, o do prefeito de Coaraci, Joaquim Miguel Gally Galvão, foi extinto, por unanimidade, porque prescreveu o prazo para apreciação do processo, o que deixa clara a morosidade do sistema Judiciário.
O caso de Barreiras foi apreciado pela presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif. O prefeito Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB), que estava presente, estava sendo acusado pelo MP de contratação irregular de veículos, sem licitação. Foram 342 contratos efetuados entre 2005 e 2006 no valor de mais de R$ 2, 5 milhões.
Fonte: A TARDE