Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Torna-se cada dia mais fascinante a discussão sobre o terceiro mandato para o presidente Lula. Depois da intervenção do vice-presidente José Alencar, a favor, acaba de botar sua colher na panela o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Esta semana, indagado a respeito, ele acentuou que a mais alta corte nacional de justiça será fatalmente chamada a opinar, caso o Congresso vote emenda constitucional permitindo mais uma reeleição para o chefe do governo.
Trata-se de um alerta, nas aparências, uma espécie de aviso de que o terceiro mandato, para viabilizar-se, precisará ser apreciado pelo Supremo. Algo como "não contem com o ovo enquanto estiver na barriga da galinha".
O STF é um tribunal político, por excelência. Seu novo presidente, jurista de méritos reconhecidos, foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje um óbvio adversário do terceiro mandato. Só que tem um problema: quando o sociólogo atropelou a Constituição, em 1997, impondo ao Legislativo o segundo mandato, o Supremo não se pronunciou, ou, se examinou algum recurso, concluiu dispor o Congresso da prerrogativa de promover a mudança.
Mesmo tendo sido as regras do jogo alteradas depois do jogo começado, e com o agravante de dar ao então presidente o direito de disputar a reeleição no exercício do poder. Não há de ser por filigranas jurídicas que se impedirá o terceiro mandato, até porque, dos onze ministros do STF, sete foram indicados pelo presidente Lula. Até o ano que vem serão oito.
Para impedir o golpe branco que será a permanência do Lula no Palácio do Planalto, só por métodos políticos. Pela mobilização dos setores contrários a esse novo casuísmo, travando-se o debate no âmbito dos plenários da Câmara e do Senado. Não será fácil, tendo em vista dois fatores principais: a popularidade ampla do presidente Lula e o fato de o PT carecer de um nome eleitoralmente forte, a não ser o próprio. Como perder o poder parece hipótese fora de propósito, para os companheiros, basta somar dois e dois e concluir que dá quatro. Para os pessimistas, quem sabe até o quarto mandato...
Explicação óbvia
Vem a público o ministro da Justiça, Tarso Genro, exigindo que o senador Álvaro Dias explique de onde surgiu o dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique e seus familiares com cartões corporativos.
Ora, não precisava perguntar. A origem do dossiê é reconhecida nacionalmente: nasceu na Casa Civil da Presidência da República, com evidente conhecimento e, mais do que isso, com o estímulo da ministra Dilma Rousseff. Ficaria pior ainda se ela desconhecesse o episódio. Ignorar o que se passa à sua sombra e à sua volta constitui característica de outro personagem.
Álvaro Dias entra nessa história como Pilatos no Credo. Recebeu cópia do dossiê, certamente de um funcionário do Palácio do Planalto, não necessariamente um traidor, um tucano infiltrado entre os companheiros. Muita gente acredita que a entrega dos gastos de Fernando Henrique e familiares às oposições fez parte de operação montada pelo próprio governo. Era para amedrontar, ameaçar os adversários de que se insistissem em abrir as contas do Lula, mulher e filhos com cartões corporativos, o mesmo aconteceria com a família Cardoso.
O diabo é que o dossiê vazou para a imprensa. Era para ser secreto, apenas um instrumento de chantagem. Como a revista "Veja" acaba de expedir comunicado jurando não haver recebido do senador Álvaro Dias qualquer informação ou documento, melhor seria iniciar as investigações pelo começo. Perguntar à dona Dilma...
Baixou o Espírito Santo
Comentário do senador Mão Santa, hoje no olho do furacão da CPI dos Cartões Corporativos: "O Espírito Santo baixou no Garibaldi". Referia-se às iniciativas do novo presidente do Senado, Garibaldi Alves, em defesa do Congresso e das instituições democráticas.
Apesar do excesso da imagem, a grande maioria dos senadores concorda com o Mão Santa. O trabalho do ex-governador do Rio Grande do Norte vai além das expectativas. Daqui a pouco estará marcando sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras. Espera-se que a bancada do PT não venha dedicar-se ao esporte do tiro ao pombo...
Não se desculpou
Durante alguns dias as autoridades militares e o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, aguardaram do ministro do Futuro, Mangabeira Unger, um pedido de desculpas por haver impedido a entrada na Reserva Raposa-Serra do Sol do general Eliezer Monteiro, comandante da Brigada do Exército em Roraima. Acresce haver o ministro utilizado helicóptero do Exército para deslocar-se até a região.
Tem gente achando que o militar deveria ter dado ordem de prisão a Mangabeira Unger, na hora em que se viu surpreendido pela proibição de acompanhá-lo à área posta à disposição de tribus indígenas por ato de soberania do governo brasileiro. Afinal, quem representava de forma contínua o Estado nacional era o general Eliezer Monteiro.
Ter ou não ter Lei de Imprensa
Comemoram-se hoje cem anos de criação da Associação Brasileira de Imprensa, oportunidade em que o Congresso deveria despertar e corrigir uma de suas maiores omissões. Porque a Lei de Imprensa vigente no País data de 1967, arrancada do Congresso pelo primeiro governo militar, quando ainda valia o Ato Institucional número 2, permitindo cassações de mandato e até fechamento do Legislativo.
É evidente que boa parte da Lei de Imprensa não vale mais. A Constituição de 1988 revogou os artigos que permitiam censura, apreensão de jornais e fechamento de emissoras de rádio e televisão por simples ato de vontade do ministro da Justiça. Mesmo assim, trata-se de um resquício da ditadura, a sobra do que se chamou de lixo autoritário.
Passados vinte anos, o Congresso nada fez, fosse para revogar a lei celerada, fosse para aprovar outra, democrática. Até para decidir a dúvida permanente sobre se devemos ou não dispor de um estatuto especial para a atividade comunicativa, quando não há leis especiais para outras. Se um médico erra e esquece a tesoura na barriga do doente, será julgado pelo Código Penal. Por que, quando um jornalista abusa da liberdade de imprensa, deve ser processado por uma lei especial?
Fonte: Tribuna da Imprensa