FLORIANÓPOLIS - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville por publicidade irregular quando era prefeito da cidade, em 2001. A decisão impõe a Luiz Henrique a devolução de R$ 37,2 mil, com juros e correção monetária, gastos no texto "Joinville 150 anos. Onde a vida é mais feliz", publicado na revista "Veja".
A sentença considerou que ele utilizou recursos públicos para fins de promoção pessoal sob pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Luiz Henrique ainda receberá multa civil de três vezes o salário que recebia como prefeito. A decisão é de primeira instância e ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Cassação
Luiz Henrique está a um voto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também por publicidade irregular. Segundo o processo proposto pela coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona), o governador usou indevidamente meios de comunicação social antes de se candidatar ao governo do Estado, em 2004. O TSE aguarda a defesa do vice-governador Leonel Pavan para proferir a decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa