BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, denunciou ontem "uso abusivo e indiscriminado" de interceptações telefônicas nas investigações policiais. Ele depôs durante 3 horas à CPI dos Grampos, na Câmara, na condição de representante do Conselho Federal da OAB e advogado criminal que é há mais de duas décadas.
Toron revelou que a era do grampo está levando organismos policiais a cometerem "erros gravíssimos". Ele informou que a União foi condenada recentemente a pagar indenização de R$ 500 mil a um empresário e engenheiro da Politécnica da USP que foi enquadrado em investigação federal, embora não tivesse relação com o caso. "Grampearam uma pessoa e a confundiram com um inocente, que passou por constrangimentos".
Para Toron, a confusão com o empresário só ocorreu porque a polícia pouco investiga, de fato, limitando-se à escuta "Estão substituindo a investigação criminal pelo grampo". A CPI apurou que, em 2007, a Justiça autorizou 409 mil grampos em todo o País.
"Predomina uma mentalidade no Judiciário que facilitou a disseminação dos grampos. Juízes deferem os pedidos, muitas vezes sem nenhuma fundamentação", afirmou o advogado. Toron destacou que não são apenas a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil nos estados que usam o grampo como método de trabalho.
"A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar também fazem grampos", declarou. "Alguns promotores desenvolvem também o trabalho de escuta e, muitas vezes, escolhem os juízes para obterem autorização. Isso já ocorreu em Ribeirão Preto (SP) Inaceitável. Esta é a posição do Conselho Federal da OAB".
Ele alertou ainda para a interpretação que os arapongas dão às conversas captadas. "São resumos distorcidos, nem sempre fiéis, quando não completamente equivocados". O advogado sugeriu à CPI que busque nova legislação para grampos, que "evite abusos, anomalias".
Toron também defendeu perícia técnica nas gravações para afastar risco de eventuais emendas, supressões ou edição das fitas. "É preciso uma indicação concreta de que o material
Fonte: Tribuna da Imprensa