Márcio Falcão e Karla Correia
Brasília
A proposta que prevê brechas para o terceiro mandato do presidente Lula começa a circular oficialmente, hoje, pelos corredores da Câmara. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apresenta aos colegas proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a alteração de quatro para cinco anos no mandato presidencial. Sua proposta acaba com a reeleição para cargos executivos em todos os níbeis. Mas permiteque o atual presidente tente um terceiro mandato seguido.
A emenda do deputado defende o retorno da regra constitucional de 1988, com cinco anos de mandato sem a possibilidade de reeleição, alterada em 1997 e que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A matéria ainda propõe que as eleições municipais e para cargos executivos e legislativos, hoje separadas por um intervalo de dois anos, sejam realizadas no mesmo período.
Para dar vida a matéria no Congresso, Ribeiro precisa contar com 175 assinaturas de deputados - ele espera reuni-las ainda hoje. O caminho não é nada fácil. O primeiro embate é na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois, se aprovada, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A aprovação só será garantida com apoio de 308 dos 513 deputados na Câmara e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A tramitação não assusta Ribeiro.
– Não há vitória sem luta. E estamos começando o debate. Conversei com lideranças do governo e oposição e o sentimento está dividido. Nos dois lados encontramos apoio e resistências - argumenta Ribeiro, que desistiu de submeter a PEC a consulta popular.
– As últimas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo, as conversas que tenho nas ruas, já respondem se o terceiro mandato tem apoio popular ou não. Sem contar que depois a oposição iria se aproveitar da consulta para acusar o governo de jogar dinheiro fora.
Outro empecilho para a tese do plebiscito é o risco da "chavezação" do debate, observa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que, junto com Devanir, articulou a proposta que deve ser apresentada à Câmara. A comparação da iniciativa a manobras do presidente venezuelano Hugo Chávez desmontaria qualquer ambiente propício ao debate sobre mudanças no mandato presidencial, raciocina Miro.
– O ideal é submeter a PEC ao crivo do Congresso sem qualquer consulta anterior por plebiscito que possa ser entendida como forma de pressão ao Parlamento – acredita.
A ala governista que defende o mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição, aposta em um possível apoio do PSDB à causa. Nessa linha de pensamento, o partido seria beneficiado com a solução ideal para o impasse entre as possíveis candidaturas, em 2010, dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Sem a figura da reeleição, um acordo entre os virtuais candidatos tucanos à Presidência da República seria facilitado, o que evitaria o agravamento das rachaduras que já marcam a legenda desde o confronto entre Serra e o senador Tasso Jereissati (CE) em 2002, pela vaga de candidato do PSDB ao Planalto.
Sobre o apoio do presidente Lula à PEC, Ribeiro é discreto. A última conversa com Lula sobre o tema foi em novembro. Ao colega, o presidente teria pedido para esquecer porque estaria muito cansado.
– O cenário político em 2010 é outro. Até lá, acho que ele muda de idéia - declara o petista.
Apesar da confiança, Ribeiro não encontra, publicamente, apoio de sua bancada. A cúpula petista diz apoiar os cinco anos de mandato, mas mas que não trabalhará pela imposição de um terceiro mandato.
– Não vamos mudar as regras com o jogo em andamento, como fizeram o PSDB e o DEM quando mudaram a lei para permitir a reeleição de Fernando Henrique, eleito sob regras que proibiam o segundo mandato - disse o líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE).
Fonte: JB Online