BRASÍLIA - O PT encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho da Magistratura. O partido argumenta que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado por Lula na semana passada.
O PT se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei, que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo.
A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. "O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula", disse Cardozo.
Para o deputado, o "ministro fez um prejulgamento, omitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo", disse.
A ação do PT é um segundo capítulo da disputa do Planalto com o ministro. Lula, depois de saber dos comentários de Marco Aurélio, criticou-o indiretamente e, em discurso para o lançamento do programa, disse que "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Lula afirmou que, "se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite, pode conturbar a tranqüilidade que sociedade espera de nós", afirmou. "Eu não sabia que eles estavam tão incomodados. Esqueceram que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE", reagiu Marco Aurélio.
A decisão de questionar a conduta de Marco Aurélio foi tomada durante reunião da bancada do PT na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
Fonte: Tribuna da Imprensa