BRASÍLIA - O governo pode ter problemas com obras importantes como a transposição do Rio São Francisco e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outras. Advogados públicos, defensores e procuradores da Fazenda e do Banco Central que defendem a União em contestações a esses programas estão em greve, há 43 dias, por causa do descumprimento de um acordo que previa um aumento de 30% nos seus salários, parcelado até 2009.
Os funcionários - que somam 11 mil, dos quais 6 mil estão em atividade - esperavam o cumprimento do acordo a partir de dezembro passado. Entraram em greve no dia 17 de janeiro, depois de entrevistas em que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alegou que os acordos "subiram no telhado" com a perda dos recursos da CPMF.
Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e confirmou uma decisão da juíza Iolete Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que considerou a greve abusiva.
As duas decisões - da Justiça Federal e do STF - se basearam no descumprimento da lei que obriga à manutenção de 30% de funcionários em atividade. Os grevistas, presentes no Fórum Nacional da Advocacia Pública, asseguram que têm garantido o percentual e disseram que vão recorrer da decisão do ministro.
"A bola está com o governo. Até agora, temos recebido informações de que a administração pública cumpriria o acordo assinado conosco, mas não há proposta concreta", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anuani), José Wanderley Kozima.
Segundo ele, a greve não aconteceria se o governo tivesse sinalizado com o cumprimento do acordo. Os líderes das categorias recusam vincular as negociações da categoria ao fim da CPMF, que fez o governo perder, segundo cálculos próprios, R$ 40 bilhões. Alegam que no mês passado o governo anunciou recorde de arrecadação.
Nota
Em nota, o presidente da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, diz que "em momento nenhum o governo federal descumpriu o acordo salarial firmado com as carreiras jurídicas da instituição". Toffoli prega a readequação do acordo por causa do fim da CPMF.
Faz questão de frisar, porém, que a AGU reafirma o compromisso. Ao final, assinala que a AGU "reafirma a total desnecessidade e descabimento da greve, já que o referido acordo será cumprido". Segundo a nota, o advogado-geral da União apresentou ao Ministério do Planejamento quatro propostas de readequação do acordo salarial.
O ministério se comprometeu, segundo o texto, a apresentar, o mais breve possível, uma contraproposta para solucionar a questão. A AGU solicitou ao Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União para evitar prejuízos em função da greve. Segundo a AGU, ao menos por enquanto, o único efeito da greve foi a sobrecarga para os que permanecem trabalhando.
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Fonte: Tribuna da Imprensa