BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 23 de abril, ele substituirá a ministra Ellen Gracie, que deixa a presidência e pode disputar uma vaga na Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda). O vice-presidente, também eleito ontem, será Cezar Peluso.
Pela tradição do STF, é eleito presidente do Supremo, para um mandato de dois anos, o ministro mais antigo no tribunal que ainda não tenha presidido a Corte. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie são mais antigos no Supremo que Gilmar Mendes, mas todos já presidiram o tribunal.
Mendes, de 52 anos, foi indicado para o tribunal em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até então, chefiou a Advocacia Geral da União (AGU). Peluso, que substituirá Mendes em 2010, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E, como presidente do STF, Gilmar Mendes deverá presidir também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas para isso precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na sua primeira entrevista, depois de eleito, afirmou que o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, não deve servir como "órgão repressivo máximo", onde denúncias contra juízes de todo o País, por exemplo, são levadas independente de terem sido analisadas pelas corregedorias dos respectivos tribunais. "Não acho que deva ser essa sua função essencial", disse.
"O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal. Não imagino que aqui tenhamos um muro de lamentação apto a responder a todas as demandas. Se o CNJ se embrenha nesse caminho, corre o risco de não dar resposta satisfatória", disse.
Mendes adiantou que, como presidente do STF, deve contribuir com o Congresso para que reformas sejam feitas a fim de racionalizar os processos penais e civis e acelerar o julgamento de ações judiciais.
Apesar das reclamações recorrentes de deputados e senadores, de que o Supremo legisla em determinados julgamentos, Gilmar Mendes afirmou que as críticas são naturais e que o STF, ao julgar ações de inconstitucionalidade, provoca "alguma tensão ou alguma insatisfação" no Congresso. Porém, ele adiantou que o STF não ocupará o espaço do Congresso. "O tribunal tem a noção de que não pode substituir o legislador e que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos", observou.
Processo
Gilmar Mendes terá hoje de deixar o plenário para o julgamento de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ele, quando ainda era da Advocacia Geral da União (AGU). O MP, na ocasião, em 2002, suspeitava da contratação irregular de pessoal para cargos de confiança da AGU. E pediu à Advocacia que encaminhasse os documentos sobre essas contratações. A AGU negou-se a repassar os papéis e por isso o processo foi aberto.
A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer para que o processo contra Gilmar Mendes seja arquivado. Como não está mais na AGU, o processo não deveria prosseguir, de acordo com o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles. No entanto, o processo será julgado hoje pelo plenário do STF, que deve arquivá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa