BRASÍLIA - Desembargadores de Justiça condenaram ontem a banalização do grampo telefônico. Eles alertaram que a interceptação em massa põe sob risco princípios constitucionais. "A intimidade do cidadão deve ser preservada como valor maior, senão teremos que rasgar a Constituição e jogar no lixo", declarou Henrique Nélson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País.
Em 2007, com autorização judicial, foram instaladas 409 mil escutas por 6 operadoras de telefonia - segundo revelou o site Consultor Jurídico no dia 6 de março. Os dados foram repassados pelas empresas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, sob presidência do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
"O grampo só deve ser feito mediante ordem judicial como algo absolutamente excepcional e, evidentemente, sempre a pedido do Ministério Público ou da polícia", assinalou o desembargador Antonio Carlos Malheiros, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ paulista e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Cúria Metropolitana de São Paulo.
Para Malheiros, o grampo é instrumento eficaz de combate ao crime organizado. "Porém, não pode ser utilizado à toa sob pena de violação da intimidade das pessoas. As gravações têm que ser contidas, só podem alcançar o ponto essencial da apuração. Outros dados devem ser apagados para evitar abusos".
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), avalia que um País com tanto grampo não consegue garantir ao cidadão o direito à privacidade. Malheiros reconhece que cabe ao Judiciário e também à promotoria e à polícia fiscalizarem a escuta. "Caso contrário viramos um mundo de grampo com jeitão de big brother".
O desembargador repudiou a informação de que corporações policiais primeiro grampeiam, depois formalizam a investigação. "Não adianta fazer coisas para o holofote", recrimina o desembargador Henrique Calandra, que acumula a função de presidente da Associação Paulista de Magistrados.
"A Justiça quer realmente seriedade nas investigações e punições. Não adianta construir provas que depois o Judiciário não vai endossar. É fácil bisbilhotar a vida dos outros". Defensor da CPI, Calandra destaca que a função da comissão é aprimorar a legislação.
"O que há de mais grave na interceptação é sair pendurando muitas pessoas num único grampo", adverte. "O grampo visa um, mas atinge outras pessoas que fazem contato com aquele investigado. Por isso, chega a 400 mil grampos". Calandra anota que ninguém consegue ouvir tanta gravação. "O que vale é o resumo que o agente policial faz. O juiz e o promotor não têm tempo e nem paciência para ouvir horas e horas de grampo".
Fonte: Tribuna da Imprensa