SÃO PAULO - Dois dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro receber o pedido de execução das penas dos condenados no caso Paulipetro, o ex-governador de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que entrará com ação rescisória contra a sentença, que o condena a pagar R$ 716 milhões ao Estado de São Paulo.
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa