O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encabeça a lista de 33 testemunhas que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) indicou para serem ouvidas em sua defesa prévia no processo do mensalão, apresentada terça-feira à Justiça. No documento, além de Lula, são arrolados como testemunhas outros nomes de peso na política, como o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Jefferson se declara inocente dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dos quais é acusado. Ele teve o mandato cassado por causa das denúncias e é um dos 40 réus no inquérito criminal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o suposto esquema de mesada para que parlamentares da base aliada votassem propostas de interesse do governo.
No documento apresentado à Justiça, Jefferson afirma que os R$ 20 milhões repassados do PT para o PTB, quando era presidente do partido, eram parte de um acordo para as eleições municipais de 2004 e não se destinavam a pagar apoio a projetos no Congresso.
"Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004", alega o texto. "Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio. E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar. Mas crime não é".
Segundo sua defesa, não há "nada incomum, estranho ou ilícito" de Jefferson, "então líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da Previdência - como pregava desde a Constituinte - e da indispensável e urgente reforma tributária".
Certidões
O ex-deputado alega que, segundo a denúncia, "ficou comprovado o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do presidente da República, por parte inclusive de ministros, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal".
Ele afirma ter alertado o presidente sobre o mensalão antes de o escândalo estourar. Jefferson anexou ao processo certidões do Planalto que provariam que, mesmo depois de avisado, Lula não solicitou que fosse aberta investigação sobre os fatos. "Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito", diz o texto da defesa.
Por fim, a defesa solicita que as testemunhas sejam arroladas e seja garantida sua presença. A lista inclui vários deputados federais e ex-ministros. Por lei, pessoas indicadas como testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer. O presidente, por ter foro privilegiado, pode marcar data e hora do depoimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa