BRASÍLIA - O governo anunciou ontem a adoção de três medidas para moralizar o uso de cartão corporativo: os saques em espécie vão ser restringidos, o aluguel de carro com cartão será proibido e os ministros não poderão mais viajar e fazer despesas com as chamadas contas tipo B, isto é, contratar os serviços, pagar em dinheiro ou cheque e, depois, apresentar as notas fiscais para serem ressarcidos.
Os gastos já feitos desse jeito (conta B) têm de ser liquidados no prazo de 60 dias, e, a partir daí, todos os ministros são obrigados a usar o cartão corporativo para pagamento de despesas. O aluguel de carro só pode ser feito com cartão em casos excepcionais.
Mas, ao acabar com as chamadas contas B e obrigar todos os ministros a usar o cartão corporativo, o governo avaliou que, como meio de pagamento, o cartão é mais seguro e permite um controle maior, porque registra dia e hora da despesa, centraliza pagamentos, produz um comprovante mesmo que o usuário esqueça de pegar uma nota e evita mexer com dinheiro vivo.
Com a mudança, o volume de dinheiro movimentado com os cartões de pagamento da União - hoje na casa dos R$ 78 milhões - vai ser incrementado em cerca de R$ 99 milhões, totalizando aproximadamente R$ 177, 5 milhões (valor gasto em 2007 por todos os órgãos do governo para pequenas despesas).
As medidas, anunciadas ontem pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União), será oficializada hoje, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto alterando a sistemática de uso dos cartões.
Além de incrementar o uso de cartão, a União vai limitar em 30% os saques em espécie, que vinham crescendo de maneira acelerada desde 2002. No ano passado, dos R$ 78 milhões gastos com os cartões de pagamento do governo federal, apenas R$ 19 milhões foram por meio de fatura e R$ 58 milhões ocorreram através de saques na boca do caixa.
O limite dos cartões varia de acordo com cada órgão. Em média, para a concessão de compras e serviços gerais, o limite é de R$ 8 mil por concessão, podendo ser renovado dentro do mesmo mês desde que haja comprovação das despesas.
Para despesas de pequeno vulto relacionadas a obras e serviços de engenharia, o limite é de R$ 15 mil. Segundo Bernardo, os saques serão permitidos para pagamento de despesas cobertas pelo cartão apenas em casos eventuais e mediante autorização prévia do governo.
O saques, nestes casos, também só poderão vir a ser feitos por órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, vice-Presidência, Polícia Federal, ministérios da Saúde e Fazenda, além de repartições do Ministério das Relações Exteriores fora do País).
Para as missões com chamadas despesas de caráter sigiloso também poderá ser fornecida autorização para saques, de acordo com o ministro do Planejamento. No decreto a ser assinado hoje, também ficará excluída a possibilidade do uso do cartão para o pagamento de emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.
Matilde
Atualmente, segundo Hage, o governo tem cerca de 13 mil cartões corporativos e apenas seis ministros os utilizaram para pagamentos de despesas. "Eles não cometeram nenhuma irregularidade, pois o uso é permitido", afirmou o ministro-chefe da CGU.
Segundo Hage, utilizaram os cartões corporativos até aqui os ministros Matilde Ribeiro (Promoção da Igualdade Racial), Altemir Gregolin (Pesca), Orlando Silva (Esporte), Reinhold Stephanes (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).
Em relação às despesas efetuadas por meio do cartão por Matilde Ribeiro, tanto Hage quanto Paulo Bernardo reconheceram irregularidade. "Acendem luzes quando há repetição de despesas", afirmou Hage. A ministra é recordista nas despesas com o cartão - R$ 182,12 mil em 2007, e em suas prestações de contas foram registrados sucessivos aluguéis de carros.
"Para eventual aluguel de carro, pode ser utilizado o cartão. Agora, para uso contínuo é necessária a realização de licitação", frisou Hage. Segundo ele, o uso de cartões de forma irregular ainda está sendo investigado e a apuração foi solicitada tanto pela própria ministra Matilde quanto por Gregolin, após eles terem sido alvos de reportagens na imprensa.
Ontem, no anúncio das novas medidas, os ministros procuraram salientar que a adoção do cartão visa a dar maior transparência e controle aos gastos do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa