Dos R$594 mi previstos em emendas parlamentares, Bahia deve receber R$288,1 mi
BRASÍLIA - O governo federal libera a cada ano entre 30% e 50% das emendas de bancada. Para agravar, houve este ano uma diminuição de quase R$300 milhões nas emendas do Orçamento da União para a Bahia – recuou dos R$594 milhões iniciais para R$288,1 milhões. A informação é do subcoordenador da bancada baiana da Câmara Federal, deputado Luiz Carreira (DEM). O governo federal responsabiliza a rejeição da prorrogação da CPMF pelo corte. Luiz Carreira rebate, destacando que em relação a 2007, quando havia os R$40 bilhões de arrecadação do “imposto do cheque”, as emendas de bancada, que somaram R$330,7 milhões, não foram efetivamente empenhadas.
“Sem a CPMF, o governo será obrigado a fazer cortes”, afirmou o democrata, que acusou governantes de fazerem retórica. “O governo sempre estima o orçamento para baixo e esses valores são reestimados pelo Congresso em bases mais próximas à realidade. Sem a CPMF, o Orçamento da União terá que ser mais próximo daquilo que o governo arrecada verdadeiramente, obrigando este governo perdulário a fazer cortes nos excessos, como pagamentos de diárias, gastos com cartões corporativos, excesso de ministérios, entre outros casos”, explicou Carreira.“Na realidade, o governo fez um cavalo de batalha para passar à sociedade a idéia de que, sem a CPMF, áreas essenciais seriam prejudicadas, quando, na realidade, isso não existe.
Felizmente, o Congresso sempre reestima o orçamento para bases mais reais”, concluiu. O deputado democrata salientou que, das emendas parlamentares, apenas 15% foram efetivamente pagas no ano passado. “Raramente o governo empenha os recursos das emendas em sua totalidade. Pode até não haver corte nas emendas, mas isso não significa que os investimentos serão realizados, porque o governo não paga”, explicou Carreira.
Defendendo a mesma tese do governo federal, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) creditou a diminuição das emendas de bancada à não-prorrogação da CPMF. “Perdemos R$40 bilhões por ano. Não tinha como ser diferente. O governo tinha que cortar”, constatou Martins, acrescentando que, de todos os estados, a Bahia foi um dos que menos sofreram com os cortes. “De todo o país, a Bahia está entre os que menos perderam. E no Nordeste foi o menos afetado”.
Emendas - As ações com previsão de serem beneficiadas com as emendas são basicamente da área de infra-estrutura urbana, a exemplo de R$25 milhões para a recuperação do Centro Histórico destinados por emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM). Nos temas pactuados entre os 39 deputados federais baianos, foram priorizadas as solicitações do governador Jaques Wagner (PT) e do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB).
Um dos pedidos de Wagner acolhidos foi a infra-estrutura urbana em Santo Amaro da Purificação, para combater a contaminação por chumbo.
As emendas de bancada, num total de 26 propostas, incluindo as inseridas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, tratam ainda de melhorias nas três universidades federais na Bahia e nas quatro instituições estaduais, parque tecnológico de Salvador (Tecnovia) e infra-estrutura turística na região da Feira de São Joaquim, em Salvador.
No campo do Poder Judiciário, as emendas da bancada baiana prevêem a construção da sede do Ministério Público Federal na Bahia e do anexo do Tribunal Regional Eleitoral. No interior, destaque ainda para o aeroporto de Porto Seguro. Já a capital será contemplada ainda com o trem metropolitano de Salvador, Vila Olímpica no Parque de Pituaçu, pavimentação urbana e instalação de infocentros.
Fonte: Correio da Bahia