CURITIBA - Para fazer prova contra o governador paranaense Roberto Requião e pedir à Justiça que o proibisse de hostilizar rivais políticos e desafetos, o Ministério Público Federal (MPF) selecionou dezenas de manifestações do peemedebista transmitidas no Escola de Governo, programa que a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE) leva ao ar às terças-feiras, ao vivo.
Segundo o Ministério Público, o programa virou palco de promoção pessoal e palanque político. Os ataques de Requião o levaram ao banco dos réus. O desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acolheu ação da Procuradoria da República e ordenou ao chefe do Executivo que se abstenha de insultos a opositores, imprensa e órgãos oficiais.
Requião se diz alvo de pressões. Ele afirmou que vai à ONU e a outros organismos internacionais para denunciar a "volta da censura no Brasil". Um de seus alvos corriqueiros é A Gazeta do Povo, sediada em Curitiba com linha editorial independente.
O peemedebista não se conforma e extravasa sua ira. "É um jornal contra o Paraná, contra o povo". A direção da Gazeta preferiu não se manifestar. "Todo mundo está vendo a luta do governo do Paraná contra a mídia comercial", insiste o governador.
"Jornais, televisões, revistas e rádios que regulam sua opinião conforme o dinheiro que recebem do governo. Agora tudo mudou. O governo decidiu cortar o dinheiro da propaganda. Resultado: o governo do Paraná está sofrendo toda sorte de ataques". Ele disse que seu antecessor, Jaime Lerner, gastou R$ 1,5 bilhão em publicidade. A assessoria do ex-governador disse que ele está fora do País.
Promoção pessoal
"O réu, Roberto Requião, tem diuturnamente utilizado, de forma indevida, a Educativa como instrumento de promoção pessoal, violando, assim, a Constituição", assinala a ação. "Essa reiterada conduta deve ser inibida, sob pena de se comprometer o Estado democrático de direito".
Segundo a procuradoria, a fala do governador evidencia "prática de atos com o propósito de enaltecer seus feitos". Em um dos pronunciamentos anexados à ação, Requião diz: "Nós somos o governo que zerou o imposto da microempresa, da tarifa social da Sanepar, o governo que não cobra energia elétrica dos mais pobres, o governo que estimula o desenvolvimento econômico e financia tratores".
Para a procuradoria, "não há dúvidas que o Escola de Governo, ao lado das propagandas veiculadas pela Educativa do Paraná, é o principal meio utilizado pelo réu na promoção de seus feitos". "Toda terça-feira, o réu utiliza o espaço para auto-elogiar-se".
A ação destaca que, nas eleições de 2006, Requião foi condenado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), "diante do uso indevido da TV pública". "Após as eleições, o réu voltou a utilizar a emissora para sua promoção", prossegue.
A procuradoria reuniu também pregações de Requião contra a Promotoria estadual. Em uma ocasião, ele partiu para o confronto aberto: "O Ministério Público quer descer o manto de santidade sobre a televisão do Paraná. Que se manifeste a sociedade. Quem tem a petulância de silenciar o governador e fechar a TV pública? Fica aqui o convite ao Ministério Público. Vamos debater esses privilégios, essas bases do principado".
No Escola de Governo, Requião afirmou: "O Ministério Público era um principado e os procuradores e os seus funcionários, nepotes. Nepote é uma palavra que vem do nepo italiano, neto do Papa, sobrinho do Papa, privilegiado pelo parentesco do poder papal. Eles têm salários extraordinariamente superiores ao do conjunto do funcionalismo público do Paraná. Nós mostramos isso".
E mais: "O Ministério Público é indispensável, mas, quando eu mostrei os salários deles, as aposentadorias, aquela brincadeira de ganhar R$ 24,6 mil, de começar a carreira com R$ 16 mil e tendo assumido a Procuradoria Eleitoral começar com R$ 20 (mil), eles ficaram profundamente irritados".
"Como eles (procuradores) são extraordinariamente democráticos, resolveram levar para o Encontro Nacional deles um filminho em que eu dizia que eles eram um principado e eram nepotes da República. Eles não querem a verdade", acusa o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa