BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou ontem a reabertura do processo de concessão de crédito consignado (com desconto em folha) aos aposentados e pensionistas. Os empréstimos estavam suspensos desde o dia 2 de janeiro para que a Dataprev, estatal responsável pela folha de pagamentos da Previdência, adequasse o sistema às novas regras. A resolução com as normas foi publicada ontem no "Diário Oficial da União".
A assessoria do Ministério da Previdência determinou aos bancos o cancelamento e reavaliação, à luz das novas regras, de qualquer operação que tenha sido realizada entre os dias 2 e 7 de janeiro. A partir de agora, o prazo máximo de pagamento de um empréstimo consignado passa de 36 para 60 meses e fica estabelecido o limite máximo de 20% do valor do benefício que pode ser comprometido com as parcelas mensais de pagamento do crédito na modalidade tradicional (na qual o dinheiro é creditado em conta bancária) e de 10% para operações consignadas por meio do cartão de crédito. O teto de juros que podem ser cobrados no crédito tradicional é 2,64% ao mês e no cartão é 3,70% ao mês.
O INSS afirmou que o objetivo das medidas não é ampliar e nem restringir o crédito aos aposentados, mas estimular o uso do cartão de crédito nesta modalidade. As mudanças então foram feitas para atender pedidos das entidades representativas dos aposentados e pensionistas que consideram o cartão mais seguro e protegido contra fraudes. Além disso, querem poder emitir cartões corporativos de suas entidades em parceria com bancos.
A avaliação de alguns especialistas em crédito é que as medidas poderão estimular o endividamento porque os aposentados poderão fazer tomar crédito na forma tradicional, até o limite de 20% da renda mensal, e complementar os 10% restantes no cartão.
Para o professor do Ibmec, Ricardo de Almeida, a extensão do prazo máximo para 60 meses deverá impedir os segurados de fazer algo muito comum até agora, que era a renovação dos créditos, muitas vezes antes do encerramento. "É preciso esperar para ver os efeitos, mas muitos deverão recorrer a esse mix", comentou.
Fonte: Tribuna da Imprensa