Planalto aumenta em R$5,3 bilhões a destinação de verbas federais para programas de apelo eleitoral
BRASÍLIA - Na virada do ano, o governo aumentou em R$5,3 bilhões a destinação de verbas federais para programas de grande apelo eleitoral, como manutenção de rodovias, urbanização de favelas e obras de saneamento. Os valores lançados pelos ministérios entre sexta-feira, dia 28, e segunda-feira, 31 de dezembro, representam 16% de tudo o que havia sido empenhado em todo o ano. Os chamados empenhos, que somaram R$34 bilhões durante o ano, são uma etapa que antecede os pagamentos dos investimentos. Ou seja, são obras que ainda demoram a sair do papel.
Em relação aos investimentos efetivamente pagos, o governo Lula bateu recorde no primeiro ano do segundo mandato. Considerados os investimentos dos anos anteriores já corrigidos pela inflação, 2007 foi o melhor ano da década: R$19,2 bilhões foram desembolsados com esse objetivo. Mas a pressa em empenhar novos gastos no final do ano impôs um outro recorde. Como a maior parte das despesas autorizadas em 2007 ainda não foi paga, o ano deixa um saldo inédito de contas pendentes: quase R$31 bilhões.
Por um lado, esse valor permitirá ao governo manter os investimentos públicos nos próximos meses apesar da falta de um orçamento aprovado para 2008. Ao mesmo tempo, o volume recorde de contas pendentes em investimentos (chamados no jargão orçamentário de “restos a pagar”), já criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comprometerá a margem para novas obras. No quadro geral dos investimentos, o Ministério dos Transportes é a pasta que mais desembolsou recursos públicos e que mais assumiu compromissos de gastos com novas obras.
O programa de manutenção de rodovias federais é o principal destaque, com R$3 bilhões de investimentos pagos e R$2,4 bilhões de empenhos. O Ministério das Cidades, responsável pelas obras de urbanização de favelas e por parte das obras de saneamento, aparece em segundo lugar. Esses investimentos ganharam prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não são contabilizados nas metas fiscais do governo.
Siafi - Os números registrados ontem no Siafi e pesquisados pela ONG Contas Abertas referem-se a lançamentos feitos até 31 de dezembro. Correspondem a um retrato preliminar do destino do dinheiro arrecadado pela União em 2007 porque pequenos ajustes ainda devem ser feitos nos próximos dias. Esses ajustes não ameaçam o recorde em volume de dinheiro gasto em investimentos. O desempenho em 2007 supera até o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (2002), quando foram investidos R$18,6 bilhões, segundo números corrigidos pelo IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
O valor dos investimentos equivale à redução obtida no pagamento de juros e encargos da dívida pública. Entre 2006 e 2007, o governo reduziu essa conta em R$17,9 bilhões. Ainda assim, o pagamento de juros consumiu R$140,6 bilhões, mais de sete vezes os gastos com investimentos. (Folhapress)
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Ministro da Justiça Eleitoral faz alerta
BRASÍLIA - Os planos do governo de aumentar os recursos e os beneficiados do Bolsa Família neste ano, quando serão realizadas eleições municipais, voltou a provocar a reação da oposição, diante da vigência de novas regras eleitorais, e preocupa a Justiça Eleitoral. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a decisão do governo corre o risco de ser julgada ilegal porque seria uma forma de disponibilizar recursos públicos, em forma de benefícios sociais, em prol da campanha de candidatos aliados ao governo federal. O ministro criticou a medida.
“Essa situação é no mínimo ambígua. A lei afirma que não pode haver benesses no ano das eleições. Se havia necessidade de conceder um benefício maior, por que não fizeram isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para se adotar a pratica em ano eleitoral. Não podemos ser ingênuos, nada surge sem uma razão de ser. Não vejo com bons olhos esse procedimento e analisarei com o rigor da lei”, avisou Marco Aurélio Mello.
Em setembro, o governo anunciou a decisão de aumentar de R$8,6 bilhões (pagos em 2007) para R$10,4 bilhões os recursos destinados ao Bolsa Família. A cifra corresponde ao aumento no valor dos benefícios e à inclusão no programa de mais 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos. A legislação eleitoral sempre proibiu a criação ou o incremento de programas sociais em ano eleitoral. Neste ano, a norma ficou ainda mais rigorosa, pois passa a valer a partir de 1º de janeiro e não apenas 90 dias antes das eleições, como era antes.
Marco Aurélio acredita que o aumento dos recursos do Bolsa Família, previsto no Orçamento de 2008, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, poderá ser alvo de uma ação de autoria da oposição ou do Ministério Público, ainda que tenha sido anunciada ano passado - mas só será aprovada este ano, na votação do orçamento. “Quem está no governo está com o endosso de um partido e pode ter a candidatura colocada sob suspeição. O Bolsa Família não favorece em termos de disputa eleitoral a oposição”.
O vice-líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), não tem dúvida de que o aumento de verba para o programa é eleitoreiro. E avisa que o partido combaterá a intenção do governo politicamente, na discussão do orçamento, e juridicamente, se for necessário. “Qualquer tipo de bondade em ano eleitoral fere a democracia e a igualdade para que todos os candidatos possam disputar as eleições. Não vivemos na Disneylândia: o efeito de um programa como este, em ano eleitoral, é alterar o equilíbrio da disputa”, afirmou Bornhausen.
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Alterações na legislação
BRASÍLIA - As alterações na legislação eleitoral, batizada de “minirreforma eleitoral”, foram sancionadas em maio de 2006 numa tentativa do Congresso de dar uma resposta ao escândalo do mensalão, barateando o gasto de campanhas e, teoricamente, impedindo o caixa 2. Ela entrou em vigor anteontem. Na época, havia dúvidas se as novas regras valeriam já para a eleição de 2006, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicá-las imediatamente.
Especificamente sobre o papel do Executivo em ano eleitoral, diz a lei que “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Apesar de ter imposto uma série de restrições nas campanhas e em repasses do Executivo nos meses que antecedem as eleições, a reforma saiu do Congresso mais tímida do que pretendia seu autor, o ex-senador e então presidente do DEM, Jorge Bornhausen (SC). O texto do senador só permitia, por exemplo, a aparição do candidato em estúdio na propaganda partidária na TV, sem imagens externas nem computação gráfica. Acabou alterado e “amenizado” na Câmara. Na prática, houve mudanças no sistema de prestação de contas das campanhas, restrição ao repasse de benefícios pelo Executivo e proibição de distribuição de brindes e os antigos showmícios, com a presença de trio elétrico e artistas.
Outro ponto foi que o candidato passou a ser co-responsável pelas informações descritas na prestação de contas da campanha, que, inclusive, passaram a levar a sua assinatura. Caso seja comprovado o uso de caixa 2, a lei também autorizou a rejeição da prestação de contas e a cassação do mandato por abuso de poder econômico. A exceção à regra foi a liberação pelo TSE, a pedido do PT, da venda de material de propaganda institucional de partido político, como botton, desde que não divulgue nome e número de candidato. Todo material impresso de propaganda deve incluir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que o confeccionou. (Folhapress)
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Siglas recebem filiados
BRASÍLIA - Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que houve 815,5 mil filiações aos 28 partidos políticos no ano passado, o que representa um aumento de 7% em relação ao total de filiados em 2006. No total, dos 127,2 milhões de eleitores do país, 12,3 milhões estão filiados a algum partido hoje. O campeão de filiações em 2007 foi o PT, com 108 mil. O partido é o quarto maior do país, com um total de 1.156.247 militantes. O primeiro do ranking é o PMDB, cujo quadro é de 2.096.121 filiados. O PP tem 1.279.311, e o PSDB, 1.196.881. O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que o inchaço do partido em ano que antecede eleições municipais é uma tendência.
“É típico o aumento da base no âmbito municipal em véspera de eleição, isso é histórico no PT”, disse. “Muita gente vai concorrer a vereador, prefeito ou até mesmo participar do processo e no PT tem que estar filiado há um ano”. Em recente debate em Brasília, petistas reclamaram à direção nacional que um quarteirão inteiro de uma cidade-satélite havia sido filiado sem que as pessoas soubessem que pertenciam ao PT. Em comparação ao ano anterior, dos grandes partidos, quem mais perdeu filiados foi o DEM (então PFL), que hoje tem 996 mil filiados. A sigla, que mudou de nome no ano passado, cedeu o lugar no ranking para o PDT (1.020.309), que inflou após a filiação do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que arrastou integrantes da Força Sindical. O levantamento excluiu do comparativo o PR, partido que surgiu em 2006 da fusão do PL com o Prona.
O PMDB é a maior sigla em 18 estados e no Distrito Federal, incluindo quatro dos cinco principais colégios eleitorais do país: SP, MG, BA e RS. O partido só não encabeça o ranking no Rio de Janeiro, onde a maior sigla é o PDT (159,6 mil) do ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004. A principal força do partido no Rio é o apresentador de TV Wagner Montes, pré-candidato à prefeitura carioca. Segundo a última pesquisa Datafolha, ele aparece em empate técnico com o senador Marcelo Crivella (PRB) na liderança das intenções de voto, com 15% cada um. O PDT também lidera no Amapá, estado governado por Waldez Góes (PDT).
O PT é a sigla com mais militantes no Acre e em Sergipe. No primeiro caso, o partido é robusto desde 1988 e foi administrado sucessivamente por Jorge Viana – dois mandatos – e, agora, por Binho Marques. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia