O governo federal elaborou novo mecanismo para flagrar sonegadores e substituir o efeito fiscalizador da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixa de ser cobrada em 2008. A partir de 1º de janeiro, os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal os dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000 por semestre em conta corrente ou poupança. Serão listados os contribuintes com movimentação média de R$ 833 por mês. As empresas que movimentarem mais de R$ 10 mil a cada seis meses, ou R$ 1.666 em média por mês, também serão alvo da fiscalização.
Todas as operações de depósito, saques, pagamentos e transferências serão consideradas, inclusive o uso de cheques, cartões de débito e DOCs. Juristas advertem que o mecanismo de fiscalização poderá ser considerado quebra de sigilo bancário e, portanto, questionado na Justiça. O governo nega.
Nos próximos meses, a Receita deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000 por mês.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, explicou que a Receita escolheu um valor baixo de movimentação mensal para evitar que sonegadores usem contas bancárias em diversas instituições financeiras para driblar a fiscalização.
A estratégia de fiscalização, adotada com a edição de um decreto, mostrou que o fim da CPMF não vai facilitar a sonegação do Imposto de Renda, como havia ameaçado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante as negociações para tentar prorrogar o imposto até 2011.
Fisch negou que a informação sobre movimentações financeiras seja quebra de sigilo bancário. Argumentou que a Receita pedirá aos bancos o volume total movimentado no período de seis meses, e não o extrato detalhado das operações bancárias.
O contribuinte só será intimado a fornecer o extrato detalhado quando houver divergência entre a movimentação em conta e a declaração do IR. Nesse caso, é aberto processo de fiscalização. É o mesmo processo usado hoje com o cruzamento de dados da CPMF.
Fisch ressaltou que o novo método é tão eficiente quanto a CPMF, mas evitou comentar as ameaças da equipe econômica de que o governo perderia dinheiro ao deixar de fiscalizar os contribuintes.
Ele lembrou que, com cruzamento de informações entre a CPMF e a declaração do IR, o fisco conseguiu autuar 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que tinham sonegado IR nos últimos seis anos. Neste período, foram recuperados para os cofres públicos R$ 43 bilhões.
A Receita espera receber informações sobre 25 milhões de pessoas físicas - esse é número de contribuintes que declararam IR neste ano. Para o tributarista Danny Guedes, do Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, a medida pode ser encarada como invasão, entretanto o novo sistema deve ser visto com ponderação.
- Não sabemos como a relativização do sigilo bancário vai funcionar ao certo, se as novas regras são válidas ou não, se o sistema judiciário vai entender em benefício para a sociedade - avaliou Guedes. (Colaborou Cláudia Dantas)
Fonte: JB Online